MP em Mapas mostra como geoinformação contribui para fortalecer a cidadania

Imagem: arquivo pessoal

Uma plataforma aberta de tratamento de dados públicos, com ênfase na geoinformação, interoperável e em linha com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Conheça o MP em Mapas, uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro e que, segundo Sidney Rosa, promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ: “O ponto em que essa experiência do MPRJ se destaca e tem servido de inspiração para outros atores está na preocupação com a forma como as informações são transmitidas e visualizadas, permitindo que o próprio usuário as consuma segundo suas capacidades e objetivos”, afirma Rosa, doutor em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha) e pesquisador do Observatório de Políticas Públicas, Direito e Proteção Social do PPGD-UNESA.

O MP em Mapas é uma grande referência no uso de geoinformação para assegurar direitos dos cidadãos. Como ele funciona e garante a cidadania com os dados espaciais?

O MP em Mapas é uma plataforma criada há cerca de cinco anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que congrega um conjunto de ferramentas voltadas ao tratamento de dados e com forte ênfase em geoinformação. Sua proposta é permitir que o cidadão e o promotor de Justiça possam analisar dados da realidade de uma forma visual, interativa e facilitada, viabilizando a apropriação desse conhecimento (que, antes, acabava disperso em bases variadas e extensas) e sua utilização para tomadas de decisões ou geração de diagnósticos e questionamentos.

O InLoco, plataforma de mapas interativos do MPRJ pela qual o usuário visualiza e sobrepõe dados geográficos de diversos assuntos, permitiria, p. ex., georreferenciar a criminalidade carioca para melhorar a atuação dos órgãos públicos?

Dentre as inúmeras sobreposições possíveis, o In Loco permite a visualização geográfica de uma série de bases relacionadas com a questão da segurança pública e da criminalidade, sejam elas colaborativas ou oficiais. Essa forma de exposição dos dados, para além de viabilizar uma melhor compreensão do fenômeno criminal, possibilita que as informações sejam tratadas sob uma perspectiva interdisciplinar. Por exemplo, por meio do cotejo de ocorrências criminais com dados de ocupações urbanas irregulares, é possível localizar escolas ou mesmo outros equipamentos públicos, o que potencializa a capacidade de observação e, consequentemente, de formulação de estratégias de ação e tomadas de decisões dos órgãos e instituições públicas com atribuição para tratar o problema.

É possível mostrar alguns números que comprovem a eficácia da iniciativa?

As aplicações da plataforma são inúmeras e sua utilização no âmbito da atuação do Ministério Público tem sido cada vez mais expressiva. Contudo, a complexidade das investigações e a diversidade de temas sobre os quais atua o MP dificultam a representação numérica dos resultados obtidos. A plataforma é utilizada desde o momento do diagnóstico da situação concreta, como identificar a existência de áreas ambientalmente protegidas ou de equipamentos de assistência social, o tipo de assentamento urbano e até mesmo a montagem da proposta de ação, quando as ferramentas são utilizadas para identificar, por exemplo, localidades com índices de saneamento ou educação em patamares inferiores ao tolerável. A expressividade, muitas vezes impossível de ser traduzida em números, é apreciável pela utilidade das ferramentas nas investigações ou no impacto social das medidas tomadas.

O MP em Mapas interopera com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)? É possível produzir esse diálogo estadual e federal para convergir a geoinformação nacional?

A plataforma está em linha com a arquitetura normativa que estabelece padrões de interoperabilidade da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais. O software construído pelo Ministério Público para o funcionamento da plataforma é de código livre, podendo ser disponibilizado a outros órgãos e instituições públicas mediante convênio. Além disso, todas as aplicações possibilitam a exportação de dados nos mais variados formatos, permitindo que eles sejam trabalhados e processados de formas distintas, segundo a necessidade do usuário.

Como os demais ministérios públicos podem se inspirar nessa experiência oferecendo a todos os cidadãos nacionais a possibilidade de contar com a geoinformação para assegurar seus direitos?

A transparência dos dados públicos é uma obrigação de todos os órgãos e instituições públicas, dentre elas os ministérios públicos. Ocorre que a forma como se permite o acesso a essas informações muitas vezes acaba se mostrando, em verdade, um obstáculo à sua compreensão ou utilização. O ponto em que essa experiência do MPRJ se destaca e tem servido de inspiração para outros atores está na preocupação com a forma como essas informações são transmitidas e visualizadas, permitindo que o próprio usuário as consuma segundo suas capacidades e objetivos. Nesse contexto, vários outros Ministérios Públicos têm feito convênios com o MPRJ para absorver essa tecnologia e intercambiar dados, abrindo espaço para que sejam desenvolvidas plataformas semelhantes e interoperáveis por todo o país.

Post Author: Geocracia