Com base em alertas de desmatamento gerados por imagens de satélite e emitidos pelo MapBiomas Alerta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acaba de instaurar 34 procedimentos para apurar desmatamento ilegal de grande proporção em propriedades rurais do Estado.
Os alertas emitidos pelo sistema nacional MapBiomas Alerta foram analisados em nível estadual pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, gerando relatórios que apontam a época em que o desmatamento foi detectado, a dimensão da área desmatada, a localização e nome da fazenda onde o suposto crime ambiental aconteceu, entre outras informações técnicas.
Os relatórios do Caoma foram encaminhados à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, que instaurou os 34 procedimentos para apurar a ocorrência de crime ambiental, responsabilizar os autores e atuar em favor da reparação do dano ambiental.
Um desses relatórios gerou uma ação cautelar reiterando o pedido de suspensão de atividades agroindustriais de plantio ou manejo de uma empresa no município de Lagoa da Confusão, além do bloqueio de mais de R$ 5 milhões dos bens do empreendimento. A ação postula ainda que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda as licenças ambientais das atividades agroindustriais e das outorgas de uso de recursos hídricos na propriedade. O objetivo é impedir dano ambiental na região, decorrente de desmatamento ilegal em área ambientalmente protegida.
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Os relatórios apontam que os desmatamentos detectados pelo MapBiomas Alerta ocorreram sem autorização do órgão ambiental, considerando as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada imóvel rural e de outros dados analisados pelo Caoma.
As superfícies de vegetação nativa desmatadas ilegalmente são áreas ambientalmente protegidas, constituindo Reservas Legais ou Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o MPTO, em apenas uma das propriedades rurais, localizada em Lagoa da Confusão, a área desmatada ilegalmente possui 947 hectares, o que corresponde a cerca de 1.300 campos de futebol.
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O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou que o órgão vem acompanhando esses alertas de desmatamentos e identificando aqueles com indícios de ilegalidade para proteger o Cerrado, um dos biomas mais ameaçados pelo avanço da fronteira agrícola. “Buscamos evitar um quadro drástico, já que essa supressão desordenada da cobertura vegetal pode acarretar não só a extinção de espécies endêmicas (que só existem nesse Bioma), como também o fim de nascentes e o comprometimento das nossas principais bacias hidrográficas e rios”, afirma Silva Júnior.
Já o titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, informa que o MPTO tem autuado as propriedades rurais permitindo que os produtores apresentem informações e defesa, antes do ajuizamento de ações que impactem na atividade produtiva. “A expectativa é que, com todo esse trabalho, nós possamos assegurar a continuação do Cerrado como uma vegetação permanente, disponível para a atual e as futuras gerações”, afirma Brandes Júnior, acrescentando que a pressão por novas áreas produtivas, especialmente na região conhecida como MATOPIBA (polígono que tem áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), tem contribuído para colocar o Tocantins como um dos estados brasileiros que mais desmataram o bioma Cerrado nos últimos 20 anos. Ele cita ainda fatores como a fragilização da legislação ambiental e o sucateamento e omissão dos órgãos ambientais.
A Promotoria Regional Ambiental do Araguaia definiu como providências urgentes, nos casos de autuação, a comunicação imediata ao Naturatins, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental Estado, para que atuem em suas respectivas áreas, inclusive no embargo das áreas desmatadas ilicitamente.
Fonte: MPTO
