Dar visibilidade aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil. Esta é a finalidade fundamental da Plataforma de Territórios Tradicionais, lançada na semana passada, em nova versão, com uma série de aprimoramentos tecnológicos. As mudanças visam a tornar a ferramenta mais eficiente e segura no diagnóstico das necessidades dos PCTs. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço: https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial.
A Plataforma de Territórios Tradicionais é um produto do Projeto Territórios Vivos e foi desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com apoio da Agência de Cooperação Brasil-Alemanha (GIZ) e de entidades governamentais e não governamentais que também ajudaram no desenvolvimento da Plataforma.
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Na Plataforma, os PCTs têm a oportunidade, por meio da autodeclaração, de compartilhar diversas informações sobre os territórios tradicionais, incluindo: localização georreferenciada, conflitos enfrentados, aspectos históricos da comunidade, dentre outros. Além disso, com a nova Plataforma de Territórios Tradicionais, o cadastrante poderá, de maneira facilitada, incluir vídeos, fotos, links e reportagens sobre a comunidade.
A ideia é que a Plataforma seja também utilizada por membros do MPF e por órgãos públicos para apoiar soluções de demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de criar uma base social georreferenciada que permita identificar os diferentes estágios de reconhecimento dos territórios. Dentre as melhorias da Plataforma de Territórios Tradicionais, vale destacar:
- Aumento da proteção dos dados inseridos;
- Simplificação do formulário para inserção dos dados sobre os territórios;
- Facilidade no delineamento do território tradicional no mapa, para fins de georreferenciamento;
- Automatização da criação das contas de acesso à plataforma;
- Ampliação dos dados georreferenciados disponíveis, tendo-se em vista que o sistema GeoRadar, agora constante da Plataforma também, agregou a ela informações de órgãos como IBGE, FUNAI, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e INCRA.
Segundo a procuradora regional da República e diretora executiva do Projeto Territórios Vivos no âmbito do MPF, Sandra Akemi Shimada Kishi, a Plataforma gera uma ação sinérgica que favorece os povos tradicionais: “com a Plataforma, que tira da sombra e traz luz para os povos e comunidades tradicionais, seus territórios, seus costumes e seus modos de vida, é possível não só valorizar seus interesses e direitos territoriais, como também apoiar a disseminação e o fortalecimento de outras políticas públicas”.
Para o conselheiro voto do Conselho Gestor da Plataforma de Território Tradicionais, Wilson Assis, “a Plataforma é uma conquista da sociedade brasileira. É uma estratégia inovadora de promoção de direitos humanos e proteção do meio ambiente, que reconhece e respeita o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais. É preciso agora avançar na alimentação e integração da Plataforma às diversas políticas públicas que impactam os modos de vida dos PCTs no Brasil, sendo esse o principal desafio da próxima etapa do Projeto Territórios Vivos”.
Criada pela Portaria PGR/MPF nº 167/2019, a Plataforma tem um Conselho Gestor composto por 26 membros (sete com direito a voto, dos quais seis são indicados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais), com atribuição, dentre outras, de analisar e validar os territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais. Além disso, a Plataforma conta com um Comitê Técnico formado por representantes de instituições acadêmicas e da sociedade civil, responsáveis por subsidiar o Conselho Gestor sobre as fontes de informações e outros temas.
Segurança da informação – A Plataforma de Territórios Tradicionais está hospedada no ambiente virtual do Ministério Público Federal (MPF) e conta com uma estrutura rigorosa de segurança da informação. O acesso aos dados da ferramenta é monitorado pelo MPF, inclusive para os dados de acesso público. O repositório das informações também é mantido sobre a guarda do MPF, que observa regras claras e estabelecidas de acesso à informação, respeitando sobretudo a confidencialidade dos dados sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Cadastrar dados – Para cadastrar informações na Plataforma, é necessário criar login de acesso. Com o relançamento da ferramenta, aqueles que já têm login na Plataforma deverão escolher a opção “Esquecer senha” e gerar uma nova senha para retomar o seu acesso. Acesse o vídeo tutorial com orientações sobre como cadastrar dados na Plataforma.
Embora a Plataforma permita ao cadastrante a delação de conflitos enfrentados pela comunidade, o canal para denúncia de qualquer violação de direitos humanos que acomete a comunidade é o Serviço de Atendimento ao Cidadão, disponível no site da Plataforma. Acesse aqui.
Por MPF
