O Ministério Público Federal (MPF) do Pará deu prazo até esta quinta-feira (24) para que a Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, localizada na Calha Norte do Estado do Pará, próximo à fronteira com a Guiana, seja incluída em todos os mapas, cartas e plantas de informações cartográficas oficiais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).
Além de atualizarem os sistemas de geoprocessamento com as informações das terras, as autoridades dos dois órgãos paraenses terão ainda que adotar medidas para respeitar seus limites, a organização social dos povos indígenas da área e a responsabilidade pela proteção territorial dos índios, que cabe à Funai e aos próprios índios.
De acordo com o MPF, a ausência da TI Kaxyuana-Tunayana nos mapas descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e já estaria provocando danos aos indígenas, pois funcionários do Ideflor-Bio entram na área sem comunicar ou pedir autorização a eles. “A injustificável invisibilidade da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana nos registros cartográficos do Estado do Pará viola os direitos territoriais dos indígenas, ensejando indevido estímulo de invasões e ingerências por particulares e aos próprios órgãos públicos”, afirma o texto da recomendação, que pode ser lido na íntegra aqui.
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A demarcação das terras já está em fase avançada e seus limites declarados pelo governo federal, mas uma portaria da Funai deliberou que apenas terras com procedimento demarcatório concluído deveriam ser reconhecidas. Com base nisso, servidores do Ideflor-Bio diziam aos índios que a permissão para entrada não seria necessária já que ainda não havia homologação.
Mas, o STF suspendeu os efeitos de da portaria da Funai. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, “ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a Funai sinaliza aos invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda a ordem”.
Declarada em setembro de 2018, a Terra Indígena tem 2.184 hectares que atravessam três municípios: Faro e Oxiriminá, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas. Ali vivem cerca de 840 integrantes dos povos Kaxuyana, Tunayana e Kahyana.
Fonte: G1 e Terras Indígenas no Brasil
