O Ministério Público Federal (MPF) do Pará deu prazo até esta quinta-feira (24) para que a Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, localizada na Calha Norte do Estado do Pará, próximo à fronteira com a Guiana, seja incluída em todos os mapas, cartas e plantas de informações cartográficas oficiais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).
Entre no canal do WhatsApp da GeocraciaAlém de atualizarem os sistemas de geoprocessamento com as informações das terras, as autoridades dos dois órgãos paraenses terão ainda que adotar medidas para respeitar seus limites, a organização social dos povos indígenas da área e a responsabilidade pela proteção territorial dos índios, que cabe à Funai e aos próprios índios.
De acordo com o MPF, a ausência da TI Kaxyuana-Tunayana nos mapas descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e já estaria provocando danos aos indígenas, pois funcionários do Ideflor-Bio entram na área sem comunicar ou pedir autorização a eles. “A injustificável invisibilidade da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana nos registros cartográficos do Estado do Pará viola os direitos territoriais dos indígenas, ensejando indevido estímulo de invasões e ingerências por particulares e aos próprios órgãos públicos”, afirma o texto da recomendação, que pode ser lido na íntegra aqui.
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A demarcação das terras já está em fase avançada e seus limites declarados pelo governo federal, mas uma portaria da Funai deliberou que apenas terras com procedimento demarcatório concluído deveriam ser reconhecidas. Com base nisso, servidores do Ideflor-Bio diziam aos índios que a permissão para entrada não seria necessária já que ainda não havia homologação.
Mas, o STF suspendeu os efeitos de da portaria da Funai. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, “ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a Funai sinaliza aos invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda a ordem”.
Declarada em setembro de 2018, a Terra Indígena tem 2.184 hectares que atravessam três municípios: Faro e Oxiriminá, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas. Ali vivem cerca de 840 integrantes dos povos Kaxuyana, Tunayana e Kahyana.
Fonte: G1 e Terras Indígenas no Brasil
