“Municípios precisam lidar com cartografia urbana”

Municípios
Jorge Francisconi (arquivo pessoal)

Nessa segunda parte da entrevista ao Geocracia (veja aqui a primeira parte), o arquiteto Jorge Francisconi afirma que é preciso dar prioridade aos problemas urbanos nos municípios brasileiros, “mas essa questão é ignorada nas redes sociais e por governantes”. Francisconi, que é Master in Regional Planning – MRP e PhD em Ciências Sociais pela Maxwell School of Public Administration and Citizenship da Syracuse University com ênfase em Economia Urbana, Planejamento Regional e Regiões Metropolitanas, defende o uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação) como instrumentos para melhoria das condições urbanas e a redução das disparidades urbanísticas. Como, por exemplo, a criação de plataformas inteligentes para uma normatização nacional de atividades essenciais da gestão e planejamento urbano. Entre essas plataformas, a “cartografia urbana, para definir padrões nacionais a serem obrigatoriamente adotados em atividades de estudo e pesquisa, gestão e planejamento urbano realizadas em toda e qualquer instituição que se utilize da cartografia em suas atividades”.

Acompanhe a segunda parte da entrevista:

Para onde irão os novos padrões de gestão, planejamento e da práxis urbana?

No horizonte dos novos tempos, o céu é o limite. Haverá profundas transformações nos padrões de gestão, de planejamento, bem como nas estruturas e na práxis urbana. Em 2001, jamais poderíamos imaginar as oportunidades que computadores pessoais, iPads, telefones celulares e outras tecnologias vinculadas aos TICs nos oferecem hoje. Com a entrada do 5G, haverá inovações que nem sequer podemos vislumbrar.

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Mas é exatamente por causa disso que considero importante definir as prioridades e objetivos de uma Política Nacional de Cidade Inteligentes. Penso que devemos dar prioridade aos problemas urbanos brasileiros, mas essa questão é ignorada nas redes sociais e por governantes. Veja que os ODUS (Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável) citados na VII PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano) são internacionais. Definidos pela ONU. Será que correspondem às prioridades e aos problemas nacionais?  

A resposta exige um trabalho coletivo de saber puro e aplicado. Precisamos avaliar, entre outras, questões e condições econômicas, sociais, de saúde e segurança, de educação e bem estar, de habitação e serviços básicos que a população enfrenta para estabelecer o uso que daremos aos TICs (tecnologias de informação e comunicação) como instrumentos para melhoria das condições urbanas, redução das disparidades urbanísticas, e muito mais. 

Para promover o uso de TICs em políticas urbanas será necessário definir categorias de objetivos e quais as demandas que terão prioridade. Com plataformas de alta qualidade apoiadas por cartilhas explicativas para cada categoria e cada tipo de instrumento. A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes oferece um excelente repertório de proposições e cabe avançar oferendo um leque de soluções para os heterogêneos problemas que atingem cada categoria de município e cada segmento específico da população. 

Para definir temas e prioridades será necessário promover consultas amplas e debates coletivos (brainstorm), cujas categorias estruturadoras podem ser:

1.  Plataformas Inteligentes para Normatização Nacional de Atividades Essenciais da Gestão e Planejamento Urbano. Esta categoria tem como objetivo homogeneizar e disciplinar o uso dos instrumentos adotados na gestão e na governança urbana em todo país. Vale destacar que esses instrumentos podem ser leis, decretos, normas obrigatórias ou normas e recomendações de entidades como o IBGE, ABNT e outros. Nessa categoria de plataformas estariam aquelas orientadas para:

  • Cartografia Urbana: para definir padrões nacionais a serem obrigatoriamente adotados em atividades de estudo e pesquisa, gestão e planejamento urbano realizadas em toda e qualquer instituição que se utilize da cartografia em suas atividades;
  • Sistema Inteligente de Normas Urbanísticas Federais: para consolidar, difundir e promover a prática de leis e normas, muitas vezes dispersas, que definem conceitos e práticas a serem adotadas na gestão, no planejamento e na cidadania urbana;
  • Sistema Inteligente de Tributação Federal: destinado a facilitar a gestão tributária, manter as prefeituras atualizadas sobre alterações das normas e capacitar quadros técnicos locais no cumprimento da legislação. Pode ser replicado nas áreas de educação, saúde, segurança e outros;
  • Programa Inteligente de Consulta e Participação na Governança Municipal: segue o exemplo de países ibéricos e saxônicos, definindo procedimentos que atendam ao espirito de processo participativo e promovam manifestações solidas e sustentaveis — com ênfase nos procedimentos de assembleias populares que tratam de Planos Diretores.

2. Plataformas e aplicativos para gestores municipais. Definidas segundo a escala de complexidade (tamanho da população e complexidade funcional e administrativa da cidade, município ou associações de municípios). Atenderiam atividades de finanças, normas edilícias e fiscais, cartografia e tributação, cartografia e planejamento urbano, parques e jardins — projetos, manutenção e gestão, saneamento, segurança pública e outros setores. Cada plataforma e aplicativo teria um programa para treinamento e capacitação do funcionário público ou privado responsável pela atividade. 

3. Plataformas e aplicativos para o exercício da Cidadania. Para uso pelo cidadão que queira participar na governança e na práxis urbana, utilizar serviços públicos ou apoiar as atividades de gestores públicos.

4. Programas Inteligentes para Redução das Disparidade Urbana e Sociais no Brasil. Reconheço que, aqui, dou asas à imaginação. Mas, como acredito que cidades são o “locus” e um “instrumento” para reduzir as tristes disparidades sociais do Brasil, entendo cidades inteligentes como instrumento para reduzir essas disparidades. Indo além das atividades acima citadas, o Sistema Nacional de Cidades Inteligentes poderia ter um banco de boas práticas. Tais como o programa Favela 3D (digital, digna, desenvolvida) na Favela Marte, em São José do Rio Preto, SP, cujo objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social, e descobrir maneiras novas e eficientes de superar a pobreza.

Estamos fadados às cartilhas dos bancos internacionais ou é possível trazermos uma marca brasileira autêntica, como fizemos em outros momentos históricos?

Não conheço as cartilhas dos bancos internacionais, mas, por princípio, sou contrário ao uso de normas (ISOs e ODUS) e aplicativos criados em outras circunstâncias. Essas normas podem servir de inspiração, mas a norma brasileira precisa corresponder ao estado da arte e condições de nosso país.  

Não sou um grande conhecedor das atividades que ocorrem no Brasil nessa área. Não sei se há um levantamento do muito que é feito, pontualmente, em todo país, mas vislumbro uma grande motivação e muito esforço de técnicos nacionais, que trabalham de forma aparentemente isolada, sem um política pública e sem apoio técnico, empresarial e financeiro dos setores público e privado. O apoio é necessário e fundamental para que avancem rápido. 

No passado, tivemos projetos urbanos orientados para inovação tecnológica e pulamos etapas. Como o protótipo de ônibus elétrico produzido pela EBTU, GEIPOT e IPT/SP, em 1980. Ou o sistema inteligente 100% nacional que CET/SP projetou, EBTU financiou e a Digicon produziu, com Olavo Setúbal prefeito e Roberto Scaringella presidindo a CET de São Paulo. Com ótimos resultados. Esses são bons exemplos de parcerias público / acadêmicas / privadas que deram resultados concretos e de qualidade para a população. 

Jorge Luis Borges, na obra “Del Rigor en la Ciencia”, de março de 1946, falava sobre a perfeição de um mundo cartografado de 1 para 1 e que, com o tempo, as “ruínas dos mapas” seriam habitadas por animais e por mendigos. Em sua opinião, qual é a real importância das geotecnologias para o futuro das cidades?

Vale a lembrança! Jorge Luís Borges é platino. Tenho sua obra completa e sou fiel aos meus pagos, mas cartografia é outra coisa. É um instrumento fundamental para a gestão urbana e a cidadania, com características inimagináveis na época em que, por exemplo, o SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo) oferecia apoio técnico diretor e à distância (por telefone), enviava consultores às prefeituras e financiava cadastros urbanos para fortalecer as finanças municipais. 

Hoje, vivemos em um mundo virtual, e a qualidade da cartografia aumenta a cada dia (vide rede de satélites de empresa de Musk), mas, paradoxalmente, a “desterritorialização” do planejamento e da gestão urbana cresce a cada dia. A OAB-RS publicou, em seu mais recente e-book, artigo em que trato da ausência do território no direito urbanístico e como isso afeta o planejamento e a gestão urbana. 

Entendo que a cartografia é fundamental, que cabe estabelecer padrões e normas nacionais e oferecer aplicativos para que gestores municipais, funcionários de empresas e até mesmo um cidadão qualquer possa saber o que acontece na sua cidade, nas suas cercanias, na sua região. Esse último exemplo está inspirado no sistema de acompanhamento de satélites que a NASA oferece para que qualquer criança, no mundo, possa seguir corpos celestes e descobrir asteróides. Um objetivo desse sistema inteligente seria criar cartografia que enfrentasse o cruel prognóstico de Jorge Luis Borges… 

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