Com o objetivo de reforçar ações de combate ao desmatamento e controle da degradação ambiental dos espaços territoriais especialmente protegidos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou mais uma ação de monitoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) declarados sobre a Floresta Estadual do Paru, resultando no cancelamento de mais de 500 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inscritos irregularmente no interior da Flota.
A ação contínua de monitoramento e cancelamento de CAR consiste em uma das estratégias do Programa Regulariza Pará implementadas para inibir formas de uso e ocupação em desconformidade com os objetivos da floresta estadual, caracterizada como unidade de conservação de domínio público. A Flota abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).
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O cancelamento do CAR também é uma medida para impedir que atividades irregulares tenham acesso a crédito financeiro, consolidando a atividade exploratória na área da Flota do Paru, visto que nessa modalidade de unidade de conservação só é possível o uso e aproveitamento de recursos naturais sob regime de manejo sustentável.
A Flota do Paru tem recebido especial atenção das equipes técnicas da Diretoria de Geotecnologias (Digeo) da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) desde o ano passado quando o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), gestor da Flota, comunicou à Semas aumento de desmatamento na área da Floresta pública estadual.
Dos 456 CARs mapeados e cancelados na primeira ação específica na floresta estadual, ocorrida em dezembro de 2022, 149 cadastros já estavam suspensos e notificados para procederem à retificação do CAR, removendo qualquer percentual de sobreposição da Flota. Todavia, estas notificações de retificação enviadas pela Semas não obtiveram respostas e após vencimento dos prazos foi possível adotar a medida de cancelamento. Um outro dado que chama a atenção é que no ano de 2022 o número de CARs inscritos aumentou em quase 1000% em relação ao ano de 2021, reforçando a necessidade de tomada de decisão imediata para aplicação do procedimento de cancelamento do CAR.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos ressalta que o trabalho deve continuar para garantir a integridade e o uso sustentável de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos, nos termos da legislação.
“O cancelamento de CAR registrado sobre terras públicas destinadas à conservação, como a Flota do Paru, é uma resposta imediata que adotamos como parte da política pública de combate ao desmatamento e de proteção dos serviços ecossistêmicos nos territórios que permitem somente o uso sustentável dos recursos ambientais. O monitoramento da Flota é contínuo, vamos continuar analisando CAR de qualquer imóvel particular que declarar sobreposição à unidade de conservação e cadastros irregulares sobrepostos devem ser cancelados”, ressaltou o secretário adjunto, coordenador do Regulariza Pará.
A ação governamental para a solução de pendências de CAR de imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas e unidades de conservação de domínio público é umas das diretrizes do Programa Regulariza Pará, institucionalizado pelo Decreto Estadual nº. 2745/2022. O programa é o conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
Para saber mais acesse o Portal do Programa Regulariza Pará.
De Agência Pará
