O IBGE emitiu nota na tarde desta quinta-feira (09) afirmando que para “evitar um novo adiamento do Censo”, marcado para começar dia 1º de agosto, está recorrendo à Advocacia Geral da União (AGU) da liminar concedida pelo juiz federal do Acre Herley da Luz Brasil. No último dia 3, ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal daquele estado obrigando o Instituto a incluir no questionário do Censo perguntas sobre orientação sexual e gênero.
“Para dar cumprimento escorreito à liminar da Justiça do Acre, restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022. O IBGE tem ciência de que um novo adiamento do Censo imporá vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando vários planejamentos nacionais, como a repartição das verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), além de repasses de verbas destinadas a programas sociais”, diz a nota.
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Segundo o IBGE, “tecnicamente e metodologicamente, um Censo não pode ser levado a campo partindo de um questionário não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada”. O Instituto afirma que Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, “em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira – cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”.
O Instituto avança ainda que os quesitos relacionados a “identidade de gênero” e “orientação sexual” já têm investigação prevista no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para 2024, e a próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Chamando a atenção para o tamanho da operação censitária – 76 milhões de domicílios –, o IBGE alerta que está contratando e capacitando mais de 200 mil recenseadores, em uma operação que já mobilizou governos (federal, estadual e municipal), Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Forças Armadas, Guardas, Brigadas, Polícias Militares e outras instâncias públicas incluindo organismos internacionais e organizações não governamentais.
Afirma ainda que já testou a homologação dos sistemas e que tudo está pronto para entrar em operação. “A avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora para inclusão intempestiva põe em risco considerável toda a operação censitária”, gerando impactos não estimados, no tempo e na qualidade das respostas dos entrevistados, além de aumento dos custos do Censo 2022, orçado em R$ 2,3 bilhões.
“Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções”, afirma o documento.
“Censo não é adequado para pesquisar orientação sexual”
Na terça-feira (07), falando ao Geocracia, o ex-presidente do IBGE Roberto Olinto criticou duramente o que chamou de “interferência judicial em um assunto puramente técnico e de exclusiva responsabilidade do IBGE”. “Em nenhum lugar do mundo se faz estatísticas com medidas de força, medidas judiciais. A responsabilidade é do instituto de estatística. Da mesma forma que o instituto de estatística não processa ninguém, porque não é sua função”, disse.
Olinto e o próprio IBGE afirmam que operações censitárias não são o tipo de pesquisa adequado para se investigar orientação sexual, tema que presume um ambiente de privacidade para o entrevistado. Além disso, muitas vezes, o chefe do domicílio, que responde a entrevista, não conhece a orientação sexual dos outros moradores da casa.
“Como é que você vai perguntar a um chefe de domicílio de uma área pobre do interior do Brasil se existe alguém LGBTQIA+ na casa? Será que ele sabe responder? Além disso, existe a questão da privacidade. Essa pessoa tem a informação precisa para comunicar a orientação sexual dos demais moradores do domicílio?”, questiona Olinto, temendo pela qualidade da pesquisa e acrescentando que esse tipo de pergunta precisa ter resposta individual, sigilosa: “Você entrega um tablet para a pessoa e ela responde. O pesquisador nem fica sabendo da resposta”.
Já o IBGE explicou na segunda-feira (06) que, “pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”.
Leia, abaixo, a nota do IBGE na íntegra:
Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa
Sobre a decisão da Justiça Federal do Acre, o IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre “orientação sexual/identidade de gênero” com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem.
Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros.
Ademais, os quesitos relacionados à “identidade de gênero” e “orientação sexual” já estão previstos para investigação no conjunto de pesquisas que compõem o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a saber: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que irá a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira – cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016.
Trata-se de coletar informações em cerca de 76 milhões de domicílios. Para isso, o IBGE vem contratando e capacitando mais de 200 mil recenseadores, que vão bater de porta em porta, já a partir de 1º de agosto. Uma operação que já mobilizou governos (federal, estadual e municipal), Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Forças Armadas, Guardas, Brigadas, Polícias Militares e outras instâncias públicas incluindo organismos internacionais e organizações não governamentais. Que conta ainda com outros setores privados. Todos os processos exigiram e envolveram – a longuíssimo prazo – conversações e negociações estratégicas, com etapas de refinamentos minuciosamente desenhadas.
O IBGE fez no ano passado os testes de homologação dos sistemas – tudo completamente e devidamente pronto. A avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora, para inclusão intempestiva, põe em risco considerável toda a operação censitária. A medida pode gerar impactos não estimados, no tempo e na qualidade das respostas dos entrevistados; e, evidentemente, causará aumento de custos (recursos federais) não contemplados no orçamento previsto para o Censo 2022: cerca de 2,3 bilhões de reais.
Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções. De tal modo, o IBGE reafirma seu compromisso com a qualidade das pesquisas que realiza já há 86 anos, sempre com a missão histórica de retratar o Brasil e subsidiar políticas públicas com dados relevantes.
Nesse caso – para dar cumprimento escorreito à liminar da Justiça do Acre – restaria ao IBGE, como única alternativa possível, o adiamento do Censo 2022. O IBGE tem ciência de que um novo adiamento do Censo imporá vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando vários planejamentos nacionais, como a repartição das verbas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), além de repasses de verbas destinadas a programas sociais.
Tecnicamente e metodologicamente, um Censo não pode ser levado a campo partindo de um questionário não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada.
Dessa forma, o IBGE acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para recorrer da decisão e evitar o adiamento do Censo 2022.
A Direção
9 de junho de 2022
Fonte: IBGE
