Pará: municípios impulsionam análise do Cadastro Ambiental Rural

Imagem: Bruno Cecim – Agência Pará

A descentralização da gestão ambiental está ajudando a acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Pará. Desde 2020, já foram analisados mais de 62 mil cadastros, 57 mil deles desde 2020. Em 2019, o estado adotou a estratégia de fortalecer as administrações municipais para diminuir a sobrecarga de demanda da esfera estadual. Atualmente, já são 41 os municípios habilitados a analisar e validar o CAR. Além da habilitação, a estratégia de descentralização conta com uma nova metodologia de cálculo do índice do ICMS Verde, a capacitação de servidores das secretarias municipais de meio ambiente, investimentos em recursos humanos e o estabelecimento de nova legislação ambiental, como a Resolução 162, que revisou e ampliou o licenciamento ambiental de impacto local de competência dos municípios.

Em entrevista ao Geocracia esta semana, o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), João Adrien, destacou o Pará como um dos estados, ao lado de Mato Grosso e Espírito Santo, que, mesmo sem usar a ferramenta de análise automatizada do SFB, o AnalisaCAR, conseguiu avançar na análise de cadastros. Adrien se disse ansioso pela conclusão das análises em todo o país até dezembro deste ano, quando expira o prazo para que proprietários possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA): “Se o produtor rural não tem seu cadastro regularizado, ele não pode aderir ao PRA e, com isso, perde os benefícios da nova lei, como, por exemplo, os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Além disso, o PRA permite, por exemplo, compensação de multas ambientais praticadas antes de 2008 e a compensação de reserva legal”.

O avanço na regularização fez com que o Pará ganhasse destaque também em uma pesquisa nacional publicada em dezembro passado pela Climate Policy Initiative (CPI), organização de pesquisa e análise de políticas públicas e finanças.

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A regularização ambiental é um dos objetivos do Programa Regulariza Pará e parte do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), plataforma para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estabelecer um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado. O Programa aposta em análise e validação do CAR em grande escala, desenvolvimento do banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e na regularização ambiental de territórios coletivos.

“Só em 2021, tivemos mais de 620 mil hectares de CAR de territórios coletivos inscritos no Sicar, o sistema de inscrição do CAR”, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos.

Fonte: Agência Pará

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