Proposta pela senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, a PEC 27/2021 quer transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado — na prática, agências.
Segundo a autora, essa é uma forma de proteger essas instituições e as informações oficiais do país, garantindo a elas a autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Leila Barros cita como exemplo a proteção que a legislação já dá ao Banco Central e às agências reguladoras.
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“É de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, afirma senadora, ressaltando que, nas últimas décadas, em especial nos últimos três anos, tem se agravado a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais: “Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do estado brasileiro.”
De acordo com o texto da proposta, os dirigentes dos três órgãos passariam a ser sabatinados pelo Senado para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Suas indicações, pelo presidente da República, obedeceriam critérios técnicos.
Para ser aprovada, a PEC, que já se encontra em tramitação, necessita de maioria qualificada de três quintos dos parlamentares das duas casas legislativas, em dois turnos de votação: ao menos, 49 votos no Senado e 308 na Câmara.
Fonte: Agência Senado
