Plataforma geotecnológica de São Paulo foi suspensa, entenda

O Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO), iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo para a modernização do sistema de Transporte Público, encontra-se no centro de controvérsias e debates há anos. Apresentado como um marco nos novos contratos de concessão, o SMGO vem prometendo otimizar o controle e monitoramento dos ônibus da cidade, impactando diretamente a vida dos seus usuários. 

O projeto e seu respectivo Edital possuem atrasos, críticas de diversos setores e entraves burocráticos, chegando à suspensão da licitação pela SPTrans na última semana após múltiplas contestações, o que coloca em questão não apenas a gestão do sistema de transporte, mas também a capacidade da administração pública de implementar projetos tecnológicos complexos.

Gostou desta notícia? Clique aqui e receba na hora pelo WhatsApp

Leia mais:

Fortaleza apresenta novas geotecnologias para mapear dados urbanos

CNMP aprova enunciado sobre uso de geotecnologia

Como aproximar geotecnologias dos jornalistas?

A Geocracia procurou o advogado Guillermo Santana Andrade Glassman* para melhor compreender a questão, sendo ele o autor da representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) que solicitou a sustação do Edital.

A entrevista exclusiva traz os bastidores deste imbróglio e apresenta a visão de Glassman sobre como a integração de soluções tecnológicas avançadas podem, de fato, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos em São Paulo e todo Brasil e, por isto, tal importância do certame.

A Prefeitura Municipal de São Paulo tem destacado o Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional como importante etapa na modernização do Sistema de Transporte Público desde sua apresentação em 2019 e Guillermo Glassman nos explicou que o SMGO busca integrar, utilizando novas tecnologias, programas de computador, GPS nos ônibus com maior precisão locacional, câmeras nos veículos e até mesmo informações em tempo real para orientar os motoristas. 

Plataforma Tecnológica

Esta Plataforma Tecnológica, compreendida como um sistema integrado que visa aprimorar o transporte público por meio do uso de novas Tecnologias e Geotecnologias, deve compor uma nova central de controle, que tem como principal objetivo aumentar a eficiência e segurança do sistema de transporte por ônibus, integrando equipamentos embarcados em veículos de transporte, independentemente dos fabricantes, proporcionando uma comunicação eficiente e sincronizada.

Além disso, como destaca nosso entrevistado, o SMGO incorpora Tecnologias de Comunicação de longo alcance e medidas de cibersegurança, para proteção na transmissão e confidencialidade dos dados, garantindo que todas as informações – incluindo aquelas não transmitidas em tempo real – sejam recebidas, processadas e retransmitidas corretamente.

A Plataforma também deverá ser capaz de processar dados de localização e operacionais dos veículos, integrando-os com outros sistemas internos e externos, como o GeoSampa e o Waze, permitindo, por exemplo, a análise sobre horários e demandas, estudos de Origem-Destino, otimização de rotas, além de exibir mensagens e alertas relevantes tanto para operadores quanto para passageiros, afirma Glassman.

O Edital

Contudo, parece que, por enquanto, essas inovações ainda não irão chegar ao munícipe: o Edital lançado em dezembro de 2023 para escolha da empresa responsável pela implementação destas Tecnologias foi, um mês depois, suspenso por tempo indeterminado pela SPTrans, após muitas discussões e atrasos desde 2019.

Glassmandestacou, que a SPTrans fundamentou a suspeição do edital baseada na grande quantidade de Impugnações que este recebeu, bem como o número de irregularidades apontadas, uma vez que o órgão não teve condições de decidir sobre essas Impugnações em tempo hábil. 

A Representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo feita por Guillermo Glassman, autuada sob o nº 446/2024, foi recebida pelo relator Conselheiro Ricardo Torres, que oficiou a SPTrans para esclarecimentos em 5 dias e, isto, teve impacto decisivo na suspensão do certame.

As irregularidades alegadas

Dentre as principais irregularidades, o entrevistado aponta à Geocracia o processo de certificação e habilitação técnica, conduzido pela SPTrans, já que a fase inicial exigia a habilitação por Organismos Certificadores Designados e organizações externas com capacidade técnica para tal análise. 

A etapa de homologação pela SPTrans, que deveria ser uma mera confirmação, acabou envolvendo uma reavaliação dos critérios de certificação técnica, realizada de maneira informal e com critérios subjetivos, resultando na homologação de apenas duas empresas, afirma Glassman. Esse processo reduziu a competição e pode levar a um custo maior para a administração pública.

Além disso, o Termo de Referência do Edital 035/2023, que remonta a 2014, mostra-se desatualizado, especialmente na exigência de um data center dedicado, apesar de admitir soluções em nuvem onde, a revisão desta exigência, poderia representar uma economia estimada em cerca de 30% do orçamento, equivalente a mais de R$ 100 milhões, um valor considerável para os cofres públicos.

Guillhermo Glassman ainda nos alerta que o valor não foi de R$ 333 milhões como tem sido noticiado, uma vez que a SPTrans não divulgou no Edital 035/2023 o valor estimado da contratação, precificado em documentos anteriores (Editais de Concorrência n. 001, 002 e 003 de 2015). Naquele momento, para os 120 meses de contratação, estimava-se um dispêndio de aproximadamente R$ 333 milhões, o valor divulgado; no presente, tem calcula-se algo em torno de R$ 508 milhões. 

Tecnicamente, o Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO) proposto pela prefeitura Municipal de São Paulo parece ser robusto e alinhado às práticas de outras grandes capitais mundiais. Por isto, Glassman lembra que é essencial esta modernização, podendo esse modelo servir de inspiração para outros municípios e contribuir para a implementação de iniciativas relacionadas a Cidades Inteligentes e Mobilidade.

“O Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO) trará tecnologias comparáveis ao que já observamos no sistema de metrô de São Paulo”, afirma o Advogado. A aplicação desse nível de monitoramento e gestão ao transporte de ônibus pode melhorar notavelmente sua eficiência, reduzindo o tempo de espera e otimizando o fluxo de veículos conforme a demanda real dos passageiros. São Paulo, sendo a maior cidade do Brasil, tem um papel essencial como modelo para outros municípios, principalmente no aprimoramento de seus serviços de transporte, um elemento-chave nas cidades inteligentes não somente na dimensão mobilidade, conclui Guillermo Glassman.

*Guillermo Santana Andrade Glassman é advogado com larga experiência em Direito Público, Propriedade Industrial, Contencioso Estratégico nos setores farmacêutico, inovação e infraestrutura.

Os comentários e opiniões contidos nas entrevistas Geocracia são responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente refletem a opinião do Portal ou de seus investidores.

Veja também

Infra e Cidades

STJ reverte liberação de diferença do FPM que corrigia erro do IBGE

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou por unanimidade decisão da Primeira Turma daquela corte que havia concordado com ação do município de Três Barras (PR) no sentido de recalcular a cota da cidade no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão de um erro na

Não perca as notícias de geoinformação