O Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO), iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo para a modernização do sistema de Transporte Público, encontra-se no centro de controvérsias e debates há anos. Apresentado como um marco nos novos contratos de concessão, o SMGO vem prometendo otimizar o controle e monitoramento dos ônibus da cidade, impactando diretamente a vida dos seus usuários.
O projeto e seu respectivo Edital possuem atrasos, críticas de diversos setores e entraves burocráticos, chegando à suspensão da licitação pela SPTrans na última semana após múltiplas contestações, o que coloca em questão não apenas a gestão do sistema de transporte, mas também a capacidade da administração pública de implementar projetos tecnológicos complexos.
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A Geocracia procurou o advogado Guillermo Santana Andrade Glassman* para melhor compreender a questão, sendo ele o autor da representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) que solicitou a sustação do Edital.
A entrevista exclusiva traz os bastidores deste imbróglio e apresenta a visão de Glassman sobre como a integração de soluções tecnológicas avançadas podem, de fato, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos em São Paulo e todo Brasil e, por isto, tal importância do certame.
A Prefeitura Municipal de São Paulo tem destacado o Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional como importante etapa na modernização do Sistema de Transporte Público desde sua apresentação em 2019 e Guillermo Glassman nos explicou que o SMGO busca integrar, utilizando novas tecnologias, programas de computador, GPS nos ônibus com maior precisão locacional, câmeras nos veículos e até mesmo informações em tempo real para orientar os motoristas.
Plataforma Tecnológica
Esta Plataforma Tecnológica, compreendida como um sistema integrado que visa aprimorar o transporte público por meio do uso de novas Tecnologias e Geotecnologias, deve compor uma nova central de controle, que tem como principal objetivo aumentar a eficiência e segurança do sistema de transporte por ônibus, integrando equipamentos embarcados em veículos de transporte, independentemente dos fabricantes, proporcionando uma comunicação eficiente e sincronizada.
Além disso, como destaca nosso entrevistado, o SMGO incorpora Tecnologias de Comunicação de longo alcance e medidas de cibersegurança, para proteção na transmissão e confidencialidade dos dados, garantindo que todas as informações – incluindo aquelas não transmitidas em tempo real – sejam recebidas, processadas e retransmitidas corretamente.
A Plataforma também deverá ser capaz de processar dados de localização e operacionais dos veículos, integrando-os com outros sistemas internos e externos, como o GeoSampa e o Waze, permitindo, por exemplo, a análise sobre horários e demandas, estudos de Origem-Destino, otimização de rotas, além de exibir mensagens e alertas relevantes tanto para operadores quanto para passageiros, afirma Glassman.
O Edital
Contudo, parece que, por enquanto, essas inovações ainda não irão chegar ao munícipe: o Edital lançado em dezembro de 2023 para escolha da empresa responsável pela implementação destas Tecnologias foi, um mês depois, suspenso por tempo indeterminado pela SPTrans, após muitas discussões e atrasos desde 2019.
Glassmandestacou, que a SPTrans fundamentou a suspeição do edital baseada na grande quantidade de Impugnações que este recebeu, bem como o número de irregularidades apontadas, uma vez que o órgão não teve condições de decidir sobre essas Impugnações em tempo hábil.
A Representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo feita por Guillermo Glassman, autuada sob o nº 446/2024, foi recebida pelo relator Conselheiro Ricardo Torres, que oficiou a SPTrans para esclarecimentos em 5 dias e, isto, teve impacto decisivo na suspensão do certame.
As irregularidades alegadas
Dentre as principais irregularidades, o entrevistado aponta à Geocracia o processo de certificação e habilitação técnica, conduzido pela SPTrans, já que a fase inicial exigia a habilitação por Organismos Certificadores Designados e organizações externas com capacidade técnica para tal análise.
A etapa de homologação pela SPTrans, que deveria ser uma mera confirmação, acabou envolvendo uma reavaliação dos critérios de certificação técnica, realizada de maneira informal e com critérios subjetivos, resultando na homologação de apenas duas empresas, afirma Glassman. Esse processo reduziu a competição e pode levar a um custo maior para a administração pública.
Além disso, o Termo de Referência do Edital 035/2023, que remonta a 2014, mostra-se desatualizado, especialmente na exigência de um data center dedicado, apesar de admitir soluções em nuvem onde, a revisão desta exigência, poderia representar uma economia estimada em cerca de 30% do orçamento, equivalente a mais de R$ 100 milhões, um valor considerável para os cofres públicos.
Guillhermo Glassman ainda nos alerta que o valor não foi de R$ 333 milhões como tem sido noticiado, uma vez que a SPTrans não divulgou no Edital 035/2023 o valor estimado da contratação, precificado em documentos anteriores (Editais de Concorrência n. 001, 002 e 003 de 2015). Naquele momento, para os 120 meses de contratação, estimava-se um dispêndio de aproximadamente R$ 333 milhões, o valor divulgado; no presente, tem calcula-se algo em torno de R$ 508 milhões.
Tecnicamente, o Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO) proposto pela prefeitura Municipal de São Paulo parece ser robusto e alinhado às práticas de outras grandes capitais mundiais. Por isto, Glassman lembra que é essencial esta modernização, podendo esse modelo servir de inspiração para outros municípios e contribuir para a implementação de iniciativas relacionadas a Cidades Inteligentes e Mobilidade.
“O Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional (SMGO) trará tecnologias comparáveis ao que já observamos no sistema de metrô de São Paulo”, afirma o Advogado. A aplicação desse nível de monitoramento e gestão ao transporte de ônibus pode melhorar notavelmente sua eficiência, reduzindo o tempo de espera e otimizando o fluxo de veículos conforme a demanda real dos passageiros. São Paulo, sendo a maior cidade do Brasil, tem um papel essencial como modelo para outros municípios, principalmente no aprimoramento de seus serviços de transporte, um elemento-chave nas cidades inteligentes não somente na dimensão mobilidade, conclui Guillermo Glassman.
*Guillermo Santana Andrade Glassman é advogado com larga experiência em Direito Público, Propriedade Industrial, Contencioso Estratégico nos setores farmacêutico, inovação e infraestrutura.
Os comentários e opiniões contidos nas entrevistas Geocracia são responsabilidade dos entrevistados e não necessariamente refletem a opinião do Portal ou de seus investidores.
