O Ministério da Justiça de Portugal anunciou na semana passada que o país já tem meio milhão de propriedades rurais georreferenciadas, no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma que opera o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e integra 139 dos 308 municípios portugueses. Passamos as “500 mil representações gráficas georreferenciadas (RGGs), um número em considerável crescimento”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério.
Dirigida aos proprietários de imóveis rurais e mistos, o sistema permite mapear, entender e valorizar o território português de maneira acessível e gratuita. Importante para o setor florestal e para a estratégia portuguesa de transformação da paisagem do interior do país, o programa exige aos proprietários o cadastro dos imóveis – mesmo os não rentáveis – sob pena de não receberem apoios financeiros nos próximos 20 anos.
A área total georreferenciada é de cerca de 230 mil hectares, o que não chega a 3% do território do país, de 9,6 milhões de hectares, mas, de acordo com os dados ministeriais, o ritmo da digitalização está aumentando muito. Nos primeiros cinco meses deste ano foi possível concluir quase tantas RGGs como as que haviam sido cadastradas de 2017, início do projeto, a dezembro de 2021. Só em maio, foram feitas mais de 67 mil representações georreferenciadas.
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Os dados foram apresentados durante um balanço da expansão do projeto do cadastro e o lançamento do app BUPi, que vai permitir que o usuário delimite o terreno por smartphone ou tablet, apertando um botão na tela em cada vértice da propriedade. Dos 153 municípios que não possuíam cadastro geoespacial de propriedades rurais, 139 já estão no BUPi, e o Ministério prevê que todos passem a integrar o sistema até o terceiro trimestre do ano. Esses 153 municípios somam mais de 37 mil km2 e têm mais de 8,2 milhões de imóveisabrigando uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.
Até agora, os municípios com mais RGGs realizadas são Proença-a-Nova, com mais de 45 mil imóveis cadastrados, Sertã (26 mil), Penela (18 mil) e Góis (17 mil). O governo português tem como meta chegar ao final de 2023 com o conhecimento do uso, ocupação e domínio de 90% do território dos 153 municípios sem matriz cadastral.
“O aprofundamento em curso do modelo de interoperabilidade entre entidades da Administração Pública permitirá gradualmente a implementação do Número de Identificação do Prédio [uma espécie de CPF dos imóveis], previsivelmente a partir do primeiro semestre de 2023”, frisou o responsável ouvido pela Lusa.
Fonte: Governo português com SIC Notícias
