A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) encaminhou a órgãos da União um conjunto de bases geoespaciais atualizadas sobre o território paraense, com o propósito de qualificar o planejamento integrado de políticas federais, especialmente aquelas ligadas a concessões de uso do território e de recursos naturais. As informações, disponibilizadas via Portal Regulariza Pará, buscam alinhar decisões de infraestrutura, energia, mineração e conservação ambiental à realidade territorial do Estado, reduzindo incertezas e prevenindo conflitos de uso.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
Entre os dados compartilhados, estão camadas sobre áreas protegidas definidas por legislações regionais, zonas ambientalmente sensíveis previstas no Zoneamento Econômico-Ecológico, concessões florestais, planos de manejo florestal sustentável, projetos de reflorestamento, servidão ambiental, supressão vegetal, unidades de conservação estaduais e municipais, assentamentos rurais estaduais, territórios quilombolas e territórios pesqueiros. Os conjuntos também foram organizados por região de integração, favorecendo análises multiescalares e a compatibilização com agendas setoriais federais.
Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a iniciativa tem caráter preventivo e transversal. “O diálogo com diferentes setores do planejamento territorial é fundamental para que agendas de infraestrutura, desenvolvimento regional e gestão dos recursos minerais, hídricos e florestais sejam operacionalizadas de forma integrada e transversal. É importante que os órgãos federais considerem os dados geoespaciais do Pará na concepção e planejamento de projetos, como empreendimentos lineares de geração e transmissão de energia, bem como concessões minerárias, evitando conflitos com áreas sensíveis ou com restrições de uso. Essa abordagem preventiva contribui para uma gestão ambiental territorial mais eficiente e evita sobreposições que poderiam comprometer a sustentabilidade dos territórios”, afirma. Ele acrescenta: “É a terceira vez que encaminhamos aos órgãos — 2021, 2023 e agora 2025 —, no entanto, é a primeira em que recebemos retorno institucional. Tenho falado sobre a importância em alguns eventos, sempre com ótimo retorno da plateia”, diz.
Os retornos citados incluem manifestações formais da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em ofício, a Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM parabenizou a Semas e informou que o link do Regulariza Pará foi encaminhado às áreas de Fiscalização Remota de Barragens e de Geoinformação da agência, ressaltando o alinhamento com diretrizes de transparência e cooperação no setor público. Em outra comunicação oficial, a EPE agradeceu a disponibilização dos dados “atualizados e relevantes” para os estudos de planejamento energético e apresentou o Webmap EPE como ferramenta pública e interativa que reúne informações georreferenciadas do sistema energético brasileiro, colocando-se à disposição para cooperação técnica com a Semas.
Segundo a Semas, a abertura e a atualização periódica dessas bases no Portal Regulariza Pará reforçam a transparência, o acesso à informação e a integração entre atores públicos e sociedade. A expectativa é que a integração antecipada de insumos territoriais nos planos setoriais federais reduza sobreposições e litígios a jusante, evitando que o licenciamento ambiental se torne o único palco de resolução de conflitos e contribuindo para decisões mais precisas e sustentáveis em obras e atividades com potencial impacto sobre áreas protegidas e territórios de povos e comunidades tradicionais.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
