Prefeitura de São Paulo atualiza Carta Geotécnica e disponibiliza no GeoSampa

Em um esforço para aprimorar o planejamento urbano e a segurança territorial, o Prefeito Ricardo Nunes assinou o Decreto nº 63.423, de 21 de maio de 2024, que aprova a nova Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do Município de São Paulo de 2024 (CGAU/MSP). A medida substitui a versão anterior de 1992, atualizando informações sobre a geotécnica da cidade para atender melhor às demandas atuais de urbanização.

A atualização da Carta Geotécnica é fruto do convênio nº 01/2022/SMUL, estabelecido entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). A nova versão visa minimizar problemas geológico-geotécnicos, inundações e solos contaminados, além de prevenir novas situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Lei nº 16.050, de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico (PDE).

Due Diligence

O decreto enfatiza objetivos específicos para diferentes áreas da cidade. No Setor Eixos de Desenvolvimento da Macroárea de Estruturação Metropolitana, a prioridade é a minimização de riscos e a prevenção de novas vulnerabilidades. No Setor Orla Ferroviária e Fluvial, o foco é a redução de problemas geológico-geotécnicos e de inundações. Na Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana, a meta é minimizar os riscos existentes e prevenir novas ocupações vulneráveis. Na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, o objetivo é proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e as áreas geologicamente frágeis, compatibilizando o uso do solo com as condicionantes ambientais.

A partir da publicação deste decreto, todos os atos normativos e procedimentos que anteriormente observavam a Carta de 1992 deverão seguir as diretrizes da CGAU/MSP de 2024. A nova Carta Geotécnica será utilizada como base obrigatória na análise de novos loteamentos, especialmente nas macroáreas de Estruturação Metropolitana e de Redução da Vulnerabilidade, além da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental.

Para garantir transparência e acessibilidade, a CGAU/MSP será disponibilizada em formato aberto no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura de São Paulo – GeoSampa. A população poderá consultar os mapas e informações detalhadas, promovendo um entendimento amplo das mudanças e atualizações implementadas.

O decreto também define áreas de risco hidrológico ou geológico, áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, e estabelece diretrizes para ocupações em áreas urbanas e rurais. Além disso, detalha procedimentos para licenciamento de obras em áreas de risco, garantindo que sejam adotadas medidas de mitigação ou eliminação de riscos.

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