Em um movimento para aumentar a transparência e o controle social sobre a administração pública, o senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, propôs um Projeto de Lei que mira na transparência ativa de obras em andamento e paralisadas pelo país. Uma novidade que se destaca é a exigência do fornecimento de dados de georreferenciamento das obras, um recurso que visa facilitar a fiscalização direta pelos cidadãos.
Aprovado recentemente na Comissão de Infraestrutura, o projeto estabelece a obrigação de órgãos e entidades públicas divulgarem de forma detalhada uma série de documentos referentes às obras, incluindo contratos, aditivos e projetos básicos e executivos.
O texto também introduz critérios mais rigorosos para a extinção de contratos, alinhando-se com as disposições já presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Uma mudança que reflete a busca por uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos.
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina e relator do projeto, destacou a importância da medida em seu relatório, enfatizando o impacto negativo das obras paralisadas no orçamento e na eficiência da alocação de recursos. Para ele, a iniciativa não apenas promove um maior controle social, mas também assegura uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. “Obras paralisadas representam um claro desperdício de recursos orçamentários e devem ser submetidas a um escrutínio público mais rigoroso,” afirmou Amin. O senador ainda propôs uma alteração no prazo para a vigência da lei, estendendo-o de 30 para 90 dias após a sanção, justificando a medida pela extensão territorial do Brasil e a complexidade da administração pública nas diversas esferas federativas.
O projeto agora avança para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, onde será analisado em decisão terminativa. Se aprovado, poderá representar um marco na forma como a administração pública lida com a transparência das obras públicas, conferindo aos cidadãos uma ferramenta poderosa para o exercício da fiscalização e do controle social.
