Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos – ES) prevê que veículos oficiais passem a ter seus trajetos rastreados e divulgados. Pelo PL 1.482/2022, carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar a devida publicidade aos dados dos trajetos.
O projeto, que aguarda a designação de um relator e ainda passará por Comissões no Senado, altera a Lei 1.081, de 2011, que trata do uso desses veículos e, de acordo com Marcos do Val, faz jus à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). O objetivo é divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir seu uso indevido, propiciando a racionalização dos recursos públicos destinados a esse tipo de transporte.
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Sistema semelhante já foi testado em 2013 e 2014, na Prefeitura de de Ponta Grossa, no Paraná, resultando, após um ano de uso, na redução de viagens em 70%. “A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, afirma Marcos do Val sobre a experiência de Ponta Grossa.
Fonte: Agência Senado
