Projeto de monitoramento por câmeras gera polêmica em SP

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Monitoramento por câmeras: Prefeitura quer mostrar que Smart Sampa não fere direitos ou LGPD – imagem: PxHere

Dias depois de suspender o pregão eletrônico para contratação de uma plataforma de monitoramento por câmeras com reconhecimento facial conhecida como Smart Sampa, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) criou, na última quinta-feira (08) um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para implantar o novo Centro Integrado de Gerenciamento da Cidade. Entre as atribuições do GTI, estão acompanhar as iniciativas de incorporação de sistemas inteligentes às políticas públicas municipais e tratar de assuntos ligados ao tema das “smart cities”.

A suspensão do Smart Sampa, segundo nota da Prefeitura, foi para “suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos [como CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil] e permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos”.

A Prefeitura informou ainda que a Smart Sampa contará com um Conselho de Gestão e Transparência, integrado por diversos órgãos, inclusive pela Controladoria Geral do Município, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.

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Sob a justificativa de que a nova plataforma poderia impactar de forma desigual populações vulneráveis, várias entidades da sociedade civil haviam acionado o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital. Na representação, elas se mostravam especialmente preocupadas com a população negra, em razão de os “sistemas de reconhecimento facial poderem cometer gravíssimos erros baseados na discriminação algorítmica”.

As entidades destacaram que o sistema de reconhecimento facial já implementado em Feira de Santana, na Bahia, e no Rio de Janeiro, apresentaram falsos positivos. “A implementação da plataforma de videomonitoramento, na prática, produzirá impactos negativos desproporcionais para a população negra em razão do enviesamento racial inerente ao uso dessa tecnologia, assim como para as pessoas transgênero, independentemente das supostas boas intenções que eventualmente norteiem a adoção desta tecnologia pelos gestores públicos”, disseram as entidades na representação.foi criticado por parlamentares e entidades civis.

Em nota ao site Diário do Transporte, no entanto, a Prefeitura afirma que a nova plataforma difere do Programa City Câmeras, iniciado em 2017 e que será absorvido pelo novo sistema. Segundo a nota, o City Câmeras foi um programa piloto que contou com doações de serviços de instalação, de equipamentos e armazenamento em nuvem.

Já no sistema atual, a Administração Pública contará com infraestrutura e aparelhos próprios, possibilitando a gestão, controle e manutenção dos equipamentos, trazendo mais qualidade e estabilidade ao serviço. Tudo ficaria integrado em Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana que, até 2024, espera contar com pelo menos 20 mil câmeras.

A nota afirma ainda que, “com o intuito de prevenir ações criminosas, a plataforma poderá emitir alertas para a análise dos técnicos da Central de Monitoramento, avaliando a necessidade de intervenção em casos de arrastões, assaltos, depredação de veículos em semáforos, furtos e roubos de fios, além da ação de grupos criminosos em diversas regiões da cidade, como as gangues que atuam na região central da cidade.”

O sistema permitirá ainda acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local da ocorrência, o que daria mais agilidade no atendimento à população. “Também será possível informar, em tempo real, a previsão de chegada de um ônibus ou trem, notificar se uma lâmpada da iluminação pública está queimada ou indevidamente acesa, identificar problemas em semáforos, alagamentos de ruas, descarte irregular de lixo e entulhos e enviar ordem de serviço. Tudo isso será informado em tempo real à agência responsável, garantindo o atendimento no menor prazo possível”, afirma a nota ao Diário do Transporte.

Monitoramento de redes sociais

Outra queixa das entidades é com relação a um sistema de monitoramento de mídias sociais previsto no edital. As entidades que se manifestaram contrárias à ideia, acusam a Prefeitura de querer saber o que cidadãos fazem nas redes sociais em tempo real, podendo usar isso contra eles e “analisar cada conteúdo por sentimento, categorizando cada texto em positivo, neutro ou negativo”.

A Administração Municipal, contudo, diz que o Smart Sampa não vai vigiar as redes sociais, mas monitorar demandas e necessidades de serviços manifestadas pelos paulistanos nas contas oficiais da Prefeitura. A ideia é acompanhar marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais para acompanhar as demandas por serviços municipais, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, sistema de sinalização e demais situações que exijam a intervenção do poder público.

Segundo a nota da PMSP, a iniciativa permitirá que a Prefeitura possa responder às demandas da população com mais agilidade, uma vez que diversas áreas da Administração estarão integradas. “Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas”.

Fonte: Agência Brasil e Diário do Transporte

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