Regulação da inteligência artificial no Brasil? Em breve

Laura Schertel Mendes trouxe, no último domingo, extenso artigo em O Globo sobre a importância de se regular a Inteligência Artificial usando como base a grande repercussão sobre o ChatGPT, que por meio da técnica de aprendizagem de máquina cria textos a partir das perguntas feitas pelos usuários.

Se de um lado o sistema impressionou pela qualidade das respostas sobre determinados temas, também ensejou inúmeros debates sobre os seus possíveis impactos. Trata-se de uma ameaça ao ensino como conhecemos hoje ou deveria ser incorporado nas salas de aula? Quais são os impactos para os direitos autorais? Que instrumentos foram implementados para mitigar informações danosas e indesejadas?

O ChatGPT é apenas um exemplo que evidencia como os sistemas de inteligência artificial já permeiam o nosso cotidiano, assim como os sistemas de tradução de idiomas, os assistentes de voz e os mapas e sistemas de navegação, entre outros.

Em dezembro, comissão de juristas encarregada de elaborar uma proposta de regulação da inteligência artificial no Brasil apresentou o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A comissão apresentou um texto substitutivo com pouco mais de 40 artigos, distribuídos em um relatório com mais de 900 páginas, a ser apreciado pelos senadores. A comissão foi instalada em março de 2022 para subsidiar a elaboração da minuta do substitutivo a partir dos projetos de lei (PLs) 5.051/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE); e 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Advogado e professor da UnB, Thiago Luís Sombra destacou que o substitutivo “é um ponto de partida muito relevante, mas que fatalmente contemplou algumas escolhas, foi fruto de muita composição e, ao final, é um texto completo que reflete diversidade”.

— O texto precisará passar por novas discussões e alterações, mas entregamos um trabalho amadurecido e refletido — afirmou.

Ao término da reunião, o advogado e professor Filipe Medon destacou a iniciativa do Senado em ouvir a sociedade sobre a regulamentação da atividade de inteligência artificial.

— O Brasil poderá ser tornar um grande marco. Cabe ao Parlamento o aprofundamento das questões suscitadas ao longo do trabalho da comissão — concluiu.

Com informações de O Globo e da Agência Senado

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