Rio quer regularização fundiária em favelas

Favelas
Rocinha – imagem: Guertzen (Pixabay)

No âmbito do Programa Cidade Integrada, do Estado do Rio de Janeiro, o governo pretende entregar títulos de propriedade ou outro documento que reconheça direitos sobre imóveis a moradores de favelas. O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) tem planos para entregar, em dois meses, os primeiros certificados, nas comunidades da Tijuquinha e Morro do Banco, no Itanhangá, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde o processo está mais adiantado.

O programa, no entanto, enfrentará dificuldades, como a falta de informações sobre o verdadeiro número de famílias que vivem nessas áreas, e questões mais complexas, como as forças criminosas organizadas que atuam nas comunidades e vivem da atividade ilegal de agentes imobiliários. Por isso, um passo inicial no programa é a ocupação das comunidades por forças de segurança. “Para reassumir territórios, seja em área de tráfico ou milícia, são necessários pelo menos três meses de ocupação por forças de elite. Isso permitiria sufocar o crime financeiramente”, afirma ao jornal carioca Extra o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho.

Nas primeiras áreas ocupadas pelo programa, após vistorias socioeconômica e de infraestrutura, foram identificadas quatro mil famílias, na Tijuquinha, e cinco mil, no Morro do Banco. O Iterj acredita que 70% delas poderão receber o título de propriedade. Atualmente, em paraleo ao início do cadastramento das famílias, uma pesquisa fundiária está sendo feita nas duas localidades, levantando registros de titularidade e a situação urbanística, como a identificação de áreas de proteção ambiental e de riscos geológicos.

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Pela legislação federal que trata da regularização fundiária, apenas famílias com renda de até cinco salários mínimos pode ser beneficiadas. Patrícia Damasceno, presidente do Iterj, ressalta que esse direito é de quem mora e não de quem aluga: “A equipe vai a campo e registra a família que está ali. Quem é beneficiário da titulação é a família que está na posse. Essas forças que exerciam um controle ali, de cobrança de aluguel, por exemplo, por uma imposição, o Iterj não alcança. Quem recebe a titulação é a família que está ali na posse. E a segurança nos ajuda, nos impulsiona, nesse trabalho”.

Na semana passada, foi a vez do Jacarezinho e da Muzema receberem o Cidade Integrada e serem ocupadas por forças policiais. Ali, os levantamentos para regularização fundiária estão no início. Em outras áreas, mais complexas, o processo ainda não começou. É o caso da favela Rio das Pedras, onde a milícia cobra aluguel de prédios inteiros e que tem boa parte dos imóveis não regularizável, já que se encontram na faixa marginal de proteção de lagoa ou em terrenos turfosos (que afundam).

“No caso de áreas como Muzema e Rio das Pedras, o poder público precisa permanecer na comunidade após a regularização fundiária”, afirma o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e consultor de um programa de regularização fundiária da universidade e do Ministério do Desenvolvimento Regional, o arquiteto e urbanista Pedro da Luz.

O governador do Rio, Cláudio Castro, pede um voto de confiança aos moradores das comunidades do programa, salientando que não cometerá os erros do passado: “A comunidade será ouvida, será respeitada. Não é polícia pacificadora. É um programa de resgate das áreas conflagradas. Tem que entrar serviço público, olhar a economia local. Não adianta acabar com o baile funk, tem que olhar toda a economia que gira no entorno”.

Fonte: Extra

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