Se um país ficar submerso, deve existir como Estado ou não?

Tuvalu, Ilhas Cook e Papua Nova-Guiné são três dos 18 países que integram o Fórúm das Ilhas do Pacífico. Esta organização representa muitos dos Estados mais vulneráveis à subida da água do mar – alguns correm até o risco de ficar submersos durante este século. Esta organização pretende realizar uma campanha diplomática para garantir que a soberania de um Estado mantém-se mesmo após o território ficar submerso, segundo o jornal britânico Guardian

Aliás, estas ilhas já estão a ser afetadas pelo fenómeno da submersão, com as suas linhas costeiras a serem lentamente redesenhadas e reduzidas. Nas próximas décadas prevê-se que alguns arquipélagos percam os seus atóis periféricos e daqui a um século estima-se que Estados inteiros possam ficar submersos, visto que as inundações e a erosão das costas vão aumentar significativamente até ao final do século. Estas conclusões surgem num relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que levanta ainda a seguinte questão: o que vai acontecer com os cidadãos, os governos e os recursos destes países? A resposta não é clara. 

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O que diz o direito internacional?

O Banco Mundial confirmou que os atuais regulamentos sobre a definição de Estado e o que constitui o mesmo foi desenvolvido num período de estabilidade climática e pode ter de ser reavaliado, uma vez que é “uma situação sem precedentes para o direito internacional”, escreve o Guardian.

Simon Kofe, ministro da Justiça, Comunicação e dos Negócios Estrangeiros de Tuvalu, já lamentou o facto de o direito internacional não proteger o futuro das ilhas insulares, uma vez que requer quatro critérios: território físico, população, governo e a capacidade de entrar em relação com outros Estados. E um dos critérios pode ficar em causa daqui a pouco tempo – a existência de território físico. “Tuvalu pode perder o seu estatuto de Estado se perdêssemos o nosso território físico ou se fôssemos obrigados a mudar para um local diferente. Gostaríamos que o mundo continuasse a reconhecer o nosso estatuto de Estado como sendo permanente.”

“A primeira nação digital do mundo”

Face às ameaças à integridade física do território destes Estados, a proteção dos seus direitos legais tornou-se numa prioridade. Em 2020, o Fórum das Ilhas do Pacífico apelou a que fossem dadas garantias internacionais para que as zonas marítimas existentes e os recursos nelas contidos continuem a pertencer ao Estado soberano que lá se encontrava, mesmo que o território terrestre sofra erosão, dá conta o Guardian.

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Por CNN Portugal

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