Senado pode aprovar Política Nacional de Arborização Urbana

O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades. A Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) é uma proposta do senador Efraim Filho (União-PB), mas reproduz texto que circula na Câmara dos Deputados desde 2021.

PL 3.113/2023 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a elaborar planos de arborização urbana, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social na gestão do tema. 

Gostou desta notícia? Clique aqui e receba na hora pelo WhatsApp

Leia mais:

Serviço Geológico inicia mapeamento de risco em áreas turísticas

Geotecnologia na gestão de riscos previne desastres e salva vidas

BH quer mapear áreas de risco geológico, mas geólogos dizem que dados já existem

Os planos deverão se guiar pelos regulamentos futuros da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau). O projeto prevê que esses regulamentos tratem dos índices de arborização urbana, as zonas de proteção de copas e raízes, a imunidade de corte, a adoção de áreas verdes e o “espaço árvore” (destinado ao plantio de árvores em calçadas).

O plano nacional e os planos estaduais de arborização urbana terão a responsabilidade de mapear a situação nos seus territórios de cobertura, estabelecer metas e delinear programas para atingir os objetivos. Já os planos municipais — obrigatórios apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes — terão o dever de levar a cabo a implantação contínua e atualizada da arborização urbana. O plano municipal é requisito para recebimento das verbas federais e estaduais destinadas ao fomento da arborização urbana.

O projeto começa a tramitar na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Depois vai para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA). Esta última terá a palavra final sobre a aprovação. 

A proposta reproduz o substitutivo ao PL 4.309/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. O substitutivo é de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, precisa passar por outras três comissões e vai ao Plenário.

O projeto de Efraim Filho não precisa necessariamente passar pelo Plenário do Senado. Se for aprovado pela CMA,  poderá seguir diretamente para a Câmara, e só vai a Plenário se houver requerimento para isso, com assinaturas de pelo menos nove senadores.

Não regressividade

A Pnau determina que a gestão urbanística das cidades se guie pelo princípio da não regressividade da arborização, ou seja, busque sempre a expansão quantitativa e qualitativa das áreas verdes. Desse modo, qualquer alteração urbanística deverá priorizar a manutenção das árvores existentes no local, e o poder público poderá exigir alterações no projeto para preservar a arborização original. Ações de poda e remoção de árvores deverão ser divulgadas com antecedência e sujeitas à participação social.

A autorização para remoção de árvores deverá obedecer uma série de critérios enumerados na lei, como relevância ambiental e paisagística e carência de vegetação na região. Em caso de remoção autorizada de árvores, os municípios deverão impor compensação na forma de plantio de novos espécimes. Prioritariamente, o plantio deverá ser cumprido na mesma região.

Novas construções e parcelamentos de solo também ficarão sujeitos a medida compensatória, na forma do plantio de uma muda para cada fração de área total destinada ao loteamento.

Recursos e gestão

O plano nacional de arborização deverá contemplar recursos que atendam à produção de mudas de espécies nativas, à formação de profissionais e à implementação de tecnologias de planejamento, manejo e gestão da arborização urbana. Os planos estaduais e municipais trarão o programa orçamentário, incluindo previsão de investimentos.

A lei institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Arborização Urbana (CGPnau), que vai atuar no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Entre outras tarefas, caberá ao colegiado propor a inserção das ações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), definir os indicadores de monitoramento da execução da Pnau e aprovar os relatórios de avaliação estaduais e municipais. A composição e o funcionamento do comitê serão definidos por regimento interno.

A principal ferramenta para acompanhamento da Pnau será o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), a ser estruturado pelo comitê gestor e abastecido por União, estados, municípios e Distrito Federal. O sistema deverá trazer informações sobre o cumprimento das ações e metas dos planos de arborização e também sobre dados geográficos e biológicos sobre espécies, distribuição no território, proteção legal e ocorrências (como pragas e quedas de árvores)

Penalidades

O projeto também atribui ao poder público o dever de zelar pela preservação das árvores urbanas. Ele modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), tipificando vários novos crimes contra a arborização das cidades, como, por exemplo, pintar e caiar árvores, fixar publicidade ou sinalização em árvores, plantar espécies não recomendadas pelo município, depositar entulho em área de plantio e amarrar animais em árvores.

Justificativa

Na sua justificativa para o projeto, o senador Efraim Filho menciona que as cidades, apesar de ocuparem uma área muito pequena da superfície terrestre, causam um impacto historicamente grande sobre a vida do planeta. Isso se dá porque a expansão das cidades seguiu modelos que não levaram em consideração os componentes ecológicos. 

“Desse modelo derivam diversos impactos que hoje constituem boa parte dos problemas urbanos: aumento de enchentes e alagamentos, formação de ilhas de calor, poluição do ar e das águas e assoreamento de córregos urbanos, entre outros impactos negativos que afetam diretamente a vida dos cidadãos”, explica.

A presença de zonas arborizadas traz benefícios para a vida humana como a produção de oxigênio, a retenção da água da chuva e sua infiltração no solo, a atenuação da poluição atmosférica e sonora e o resfriamento de ambientes. Além disso, há benesse sociais.

“Estudos relacionam a presença de vegetação no ambiente urbano com a redução do índice de criminalidade e de violência doméstica e com o aumento da sensação de bem-estar, da capacidade de concentração e da produtividade em ambientes escolares e de trabalho. A presença de vegetação estimula a coesão social e a prática de atividades físicas ao ar livre e pode promover melhores processos de recuperação após situações de estresse”, enfatiza o senador.

Apesar desses fatos conhecidos, Efraim alerta que a maioria das cidades brasileiras carece de áreas verdes e não tem nenhum tipo de planejamento nesse sentido. Assim, ele diz esperar que o estabelecimento de uma política nacional leve o tema a ter destaque nas agendas governamentais e traga recursos financeiros.

De Agência Senado

Veja também

Agro e Ambiental

Ações judiciais por dano ambiental, agora, são georreferenciadas

A partir de agora, o SireneJud, painel de monitoramento contendo informações de ações judiciais e termos de ajustamento de condutas (TAC) sobre o meio ambiente, passa a ser alimentado com a localização geográfica do dano causado. A medida foi anunciada pelos responsáveis dos dois órgãos que operam a plataforma: ministro

Infra e Cidades

Portugal quer digitalizar oceano para desenvolver economia azul

O governo português quer retomar a vocação do país para a indústria do mar, atividade que perdeu importância relativa após a entrada do país na União Europeia. Uma das iniciativas para dinamizar o setor é a digitalização e disponibilização de dados do fundo do mar e da coluna d’água no

Não perca as notícias de geoinformação