O número de imóveis rurais registrados na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) era de 6,48 milhões, em 31 de dezembro de 2021. Os dados foram publicados na última sexta-feira (11) no Boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e compreendem uma área total de 616,3 milhões de hectares (72%) do território brasileiro. Referem-se a declarações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais, territórios tradicionais de povos e comunidades tradicionais e de assentamentos da reforma agrária nas situações ativo, pendente e suspenso.
Essa base, no entanto, precisa estar analisada até 31 de dezembro deste ano para a efetiva implantação do Código Florestal Brasileiro e para que o produtor rural possa aderir aos benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA), como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), compensação de multas ambientais praticadas antes de 2008 e compensação de reserva legal.
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No ano passado, o SFB lançou o AnalisaCAR, ferramenta que agiliza o processo de análise dos cadastros, mas a decisão de aderir à plataforma é dos estados, que são responsáveis pelas análises. O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, disse que o órgão trabalha em conjunto com os estados para que essa agenda avance, sobretudo no Nordeste, que ainda apresenta lacunas na base, mas a decisão é dos governos estaduais.
O SICAR é gerido pelo SFB e integra os dados do CAR de todos os estados. Alguns utilizam diretamente a plataforma federal, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e o Distrito Federal.
Já o Acre, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo utilizam a plataforma federal, mas realizaram customizações no sistema para atender a especificações locais. Na Bahia, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins são utilizadas plataformas estaduais com os dados integrados ao SICAR.
Fonte: MAPA
