Em nota oficial publicada na plataforma do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra, foram comunicadas alterações na forma de apresentar os normativos vinculados ao georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. Na prática, o Incra atualizou os normativos publicados em 2013, adequando-se às novas regras definidas no âmbito do Governo Federal, que têm seu ponto forte na reestruturação do Comitê Nacional e Regionais de Certificação, que vai proporcionar uma retomada das auditorias das parcelas certificadas através do Sigef.
Segundo Miguel Neto, ex-coordenador de Cartografia do Incra e hoje professor e analista do Incra-Bahia, a informação mais relevante do comunicado é a previsão de conclusão, ainda este ano, da revisão dos normativos que, juntamente com as melhorais do sistema, buscam mais eficiência no georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. “Isso impacta diretamente nas ações de regularização fundiária em todo país”, afirma Neto à Agência Geocracia, acrescentando que essas novas funcionalidades do sistema estão sendo regulamentadas por Notas Técnicas e deverão incorporar os normativos, logo que a revisão estiver concluída.
“Do ponto de vista técnico, não há qualquer mudança”, explica Miguel Neto. “As alterações promovidas pelo Incra em relação aos normativos vinculados ao georreferenciamento e certificação de imóveis rurais visam atender às determinações de desburocratização do Governo Federal, reduzindo o número de documentos vinculado a uma mesma atividade”.
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Segue, na íntegra, o teor do comunicado do Sigef:
Por força do Decreo nº 10.139 de 28 de novembro de 2019, os normativos de todas as instituições públicas federais passaram por adequação visando seu enquadramento às formas previstas em seu art. 2º.
Neste sentido, os normativos referentes à certificação de imóveis rurais foram atualizados em sua forma, sem alteração de conteúdo, passando a vigorar:
- Portaria nº 629, de 05 de abril de 2022 que aprova o Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e substitui a Portaria 486/2013.
- Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, anexo a Portaria nº 629, substitui a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, o Manual Técnico de Limites e Confrontações e o Manual Técnico de Posicionamento.
- Portaria nº 698, de 12 de abril de 2022 que aprova o Manual de Gestão da Certificação de Imóveis Rurais do INCRA e substitui a Norma de Execução/INCRA/nº 107/2013.
- Manual de Gestão da Certificação de Imóveis Rurais do INCRA.
Considerando que as atualizações são apenas na forma de publicação dos normativos, não há alteração nos procedimentos da certificação de imóveis rurais neste momento.
Por sua vez, a revisão de conteúdo do Manual Técnico de Georreferenciamento e Manual para Gestão de Certificação de Imóveis Rurais está em curso por parte do Incra e deverá ser concluída até o final deste ano, quando novas publicações serão realizadas com ampla divulgação.
Fonte: Sigef
