Uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra, permite desmembrar de maneira automatizada parcelas de imóveis rurais certificados, como nos casos de divisão por compra e venda ou partilha entre herdeiros. A solução desburocratiza e agiliza os requerimentos de desmembramento de áreas já certificadas na ferramenta eletrônica usada pelo Incra para recepcionar, validar, organizar, regularizar e disponibilizar as informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados no Brasil.
A medida permite que as parcelas desmembradas sejam regularizadas de forma mais rápida, com o registro das alterações em cartório, assegurando por exemplo o acesso a financiamento para investimento em atividades produtivas. Além disso, atende demanda de profissionais credenciados, proprietários de imóveis rurais, oficiais de registro (cartórios) e órgãos governamentais que atuam com informações do acervo fundiário nacional.
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Pelo novo processo automático, o profissional credenciado (que realiza georreferenciamento de imóveis rurais) alimenta o Sigef com os dados da área certificada que se pretende desmembrar. Com as informações, o próprio sistema faz a conferência, gera as novas parcelas e finaliza o processo de forma imediata.
Antes da implementação da nova funcionalidade, as ações de desmembramento eram feitas via requerimento de cancelamento no sistema e toda a operação dependia da análise dos membros dos Comitês Regionais de Certificação das Superintendências do Incra. Isso gerava uma fila processual, cujo prazo de atendimento, algumas vezes, era longo.
Entre 2013 e 2021, aproximadamente 180 mil pedidos de cancelamento no Sigef tratavam de desmembramento de áreas certificadas. Este ano, já foram registrados mais de 18 mil pedidos até agora. Com a inovação, espera-se que os requerimentos sejam agilizados.
Correção automática da inclusão de vértice
Outro ponto resolvido foi a atualização do perímetro das parcelas vizinhas ao desmembramento. Antes, a parcela vizinha à área desmembrada com inclusão de vértice (ponto de encontro das duas áreas) em seu perímetro precisava ser cancelada para correção. Isso exigia o aval do proprietário. “Com a nova ferramenta, a parcela vizinha terá correção automática, sendo incluído o novo vértice em seu perímetro sem sofrer alteração do respectivo número da certificação”, explica o coordenador do Grupo de Revisão de Normativos Técnicos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra, Heliomar Vasconcelos.
Desde seu lançamento, em novembro de 2013, mais de 889 mil parcelas de imóveis rurais já foram certificadas no Sigef. Atualmente mais de 17 mil profissionais estão credenciados e podem realizar operações no sistema.
A certificação do imóvel rural no Sigef atesta que os limites de uma área georreferenciada não se sobrepõem aos de outra certificada no sistema. Os imóveis com área acima de 100 hectares devem ser georreferenciados e certificados no caso de alterações no registro (compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha e sucessão).
O desenvolvimento de novas funcionalidades no Sigef é uma iniciativa do plano de transformação digital do Incra, que tem como objetivo desburocratizar serviços com a oferta de soluções digitais. Em 2021, foram realizadas outras melhorias no sistema para assegurar mais estabilidade e agilidade no funcionamento, assim como a implantação do login gov.br para acesso de usuários cadastrados.
Fonte: Incra
