Cresce quebra de sigilo de geolocalização em ações trabalhistas
Justiça do Trabalho tem obrigado big techs a abrir dados de usuários, sobretudo em cobranças de horas extras.
Agências americanas acusadas de comprar dados de localização sem mandado
Segundo ACLU, volume de informação acessado por governo americano desde 2017 seria “assombroso”.
EUA: dados digitais poderão ser usados para punir o aborto
Decisão da Suprema Corte faz especialistas em privacidade lembrarem precedentes de prisões fundamentadas em dados de celular.
MP transforma ANPD em agência reguladora
Autarquia vai poder fiscalizar proteção de dados, propor ações públicas, aplicar multas e buscar servidores no mercado.
LGPD: especialistas divergem sobre manter dados de candidatos após eleições
Juristas querem que dados sejam restringidos, mas jornalistas e órgãos dedicados à transparência querem manter acesso aberto.
MP aciona INEP por microdados do Enem e Censo Escolar
Inep alegou possível violação da LGPD, caso divulgasse os microdados das duas pesquisas, mas especialistas discordam.
ANPD e CGU se articulam para harmonizar LGPD e LAI
Atuação conjunta dos dois órgãos busca fortalecer proteção de dados pessoais e garantir acesso à informação.
Portaria regula venda de dados pessoais e empresariais pelo Serpro
Governo argumenta que texto atualiza ato de 2017 às regras da LGPD, mas parlamentares, OAB/SP e ANPD reagem.
PL das fake news muda para atender Big Techs
Foram alterados itens que inviabilizavam publicidade digital e previam pagamento a empresas jornalísticas por compartilhamento de notícias.
“LGPD não pode ser instrumento de retrocesso”
Deputada federal Adriana Ventura quer alterar LGPD para evitar que agentes públicos escapem ao controle da sociedade.