A apresentação do projeto de lei que cria a Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) recolocou no centro da agenda política a discussão sobre o papel do Estado na exploração de minerais estratégicos. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PL 1733/2026 propõe a constituição de uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com atuação em toda a cadeia produtiva das terras raras, desde a pesquisa geológica até a comercialização.
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O modelo sugerido segue a lógica da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), com governança estruturada em conselho de administração, diretoria executiva e conselho fiscal. A União manteria o controle acionário, enquanto investidores privados, bancos públicos e fundos soberanos poderiam participar como minoritários. A proposta também prevê uma organização operacional descentralizada, com núcleos regionais em áreas consideradas estratégicas, como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.
A justificativa do projeto parte de um diagnóstico recorrente: embora o Brasil detenha uma das maiores reservas de terras raras do mundo, a maior parte do valor agregado permanece no exterior. Atualmente, o país exporta predominantemente o minério bruto, enquanto etapas como refino e industrialização — mais intensivas em tecnologia — são realizadas por outros países. O texto destaca que essa dinâmica limita o potencial econômico e tecnológico associado a esses recursos.
O projeto foi apresentado em um contexto de crescente interesse internacional sobre minerais críticos brasileiros. Entre os episódios recentes citados está a ampliação de financiamento da US International Development Finance Corporation a uma mineradora atuante no país, além de acordos firmados entre governos subnacionais e parceiros estrangeiros para facilitar o acesso a reservas minerais. Esses movimentos têm sido interpretados por parte do Congresso como sinais de competição geopolítica por insumos considerados essenciais para a transição energética e a indústria tecnológica.
Ao defender a criação da estatal, o autor do projeto menciona referências como a Petrobras e o modelo chinês consolidado na China Rare Earth Group, que centraliza a cadeia produtiva no país asiático. A proposta, no entanto, ainda deve enfrentar debates no Congresso, especialmente sobre o papel do Estado na economia, os riscos fiscais e a interação com o setor privado em um mercado global marcado por alta competitividade e sensibilidade estratégica.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
