O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) desenvolveu uma ferramenta que decodifica dados de geolocalização, gerando relatórios e mapas. O app Véritas foi apresentado recentemente, durante o encontro do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Criado no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods-TRT12), da Seção de Provas Digitais, vinculada à Secretaria de Execução TRT-12, o Véritas rastreia dados de geolocalização de celulares com ligação à Internet ou conta no Google e mostra todos os lugares por onde esse aparelho circulou ao longo do dia. Os dados podem ser obtidos a partir das antenas das operadoras de telefonia ou pelo Google.
A ferramenta de geolocalização traz vantagens para a Justiça do Trabalho, já que essas informações podem ser utilizadas como prova digital de jornada, vínculo de emprego, bens de família, entre outros, seja na fase de conhecimento ou execução de um processo. A tecnologia do Véritas está alinhada com a Plataforma Digital do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilita ser utilizado posteriormente por outros tribunais.
Leia também:
- Quebra do sigilo da geolocalização do trabalhador deve ser previamente aceita
- Cresce quebra de sigilo de geolocalização em ações trabalhistas
- Investigação criminal e uso de dados de celular sem autorização judicial
No caso dos dados de telefonia, o magistrado pode consegui-los dados enviando um ofício às operadoras ou diretamente, por meio do convênio judicial firmado entre o TRT-12 e algumas delas. No caso do Google, os dados devem ser enviados por meio do aplicativo Google Takeout pelas próprias partes, após serem intimadas pelo juízo.
“O Véritas é capaz de gerar relatórios amigáveis que facilitam muito a visualização e a interpretação dos dados de localização, inclusive com mapas”, afirma o gestor regional da Execução Trabalhista do TRT-12, juiz Roberto Masami Nakajo. Durante o Fórum, ele e o corregedor do TRT-12, desembargador Nivaldo Stankiewicz, apresentaram a ferramenta de geolocalização, que recebeu elogios do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos.
Fonte: TRT-12
