Uma imagem de satélite usada como matéria-prima não retira a proteção autoral de uma composição gráfica. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa que reproduziu um pôster do litoral catarinense em revistas sem autorização e sem identificar a autoria. O caso, divulgado em 10 de novembro, diferencia informação geográfica de criação visual.
Entre no canal do WhatsApp da GeocraciaA proteção alcançou escolhas de seleção, organização e apresentação do pôster. Testemunhos e perícia sustentaram o reconhecimento da autoria, apesar da ausência de arquivos digitais. A discussão, portanto, não se resumiu à origem da imagem: examinou como os elementos foram organizados para produzir a composição utilizada nas revistas.
A Lei de Direitos Autorais inclui cartas geográficas e obras relacionadas à geografia entre as criações protegidas. Nas compilações e bases de dados, a proteção à organização não abrange automaticamente os dados em si. A lei também dispensa o registro como condição de proteção. Para quem publica mapas, a disponibilidade de uma informação não resolve, sozinha, a autorização para reproduzir a forma criativa com que outra pessoa a apresentou.
Segundo a Diretoria de Comunicação do TJSC, foram preservados danos morais de R$ 10 mil em cada uma das duas ações, além de danos materiais a calcular e da divulgação pública da autoria. O comunicado identifica a Apelação 0046827-40.2012.8.24.0023 e registra decisão unânime. As sanções adicionais solicitadas pelos autores não foram acolhidas pelo colegiado.
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O relato do tribunal ressalta ainda que a distribuição gratuita das revistas não afastou o caráter econômico da utilização, pois elas promoviam empreendimentos imobiliários. Para o mercado geoespacial, o caso chama atenção ao produto derivado: contratar execução gráfica ou encontrar uma imagem na internet não basta para desconsiderar a autoria da composição. A conclusão refere-se à obra examinada, não à apropriação da paisagem ou dos fatos geográficos.
Apuração complementar: Lei de Direitos Autorais
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.



