Decreto restabelece Diretoria de Obtenção de Terras do Incra e cria Diretoria de Territórios Quilombolas
Semana passada foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.171/2024, aprovando a nova estrutura regimental do Incra. Entre as medidas previstas no ato administrativo – que altera o Decreto nº 11.232/ 2022 – estão o restabelecimento da