Luiz Ugeda, no JOTA, analisou como os eventos recentes envolvendo a Venezuela e a possibilidade de redefinições territoriais no Ártico recolocam a geopolítica no centro das discussões jurídicas e empresariais. A captura de Nicolás Maduro por autoridades norte-americanas e o debate sobre o estatuto político da Groenlândia expuseram a fragilidade de modelos de previsibilidade baseados apenas em estabilidade normativa. O mapa voltou a interferir diretamente na leitura de contratos, investimentos e cadeias produtivas.
Nesse contexto, ganha força a noção de “geopolítica do compliance”, já discutida em centros financeiros dos Estados Unidos e do Reino Unido. Empresas que estruturaram programas de integridade focados em anticorrupção, proteção de dados e ESG passam agora a lidar com variáveis como sanções cruzadas, extraterritorialidade, mudanças abruptas de soberania e intervenções unilaterais. A questão deixa de ser apenas cumprir a lei vigente e passa a incluir a identificação de qual autoridade e qual regime jurídico prevalecerão.
A experiência venezuelana mostra os impactos concretos dessa mudança. A alteração forçada do comando político suscita dúvidas sobre a continuidade de contratos, o status de atos administrativos, a vigência de garantias e a eficácia de sanções econômicas já impostas. Situação distinta, mas convergente, ocorre com a discussão sobre a Groenlândia, que envolve mineração, rotas marítimas, defesa e infraestrutura digital, colocando em debate a arquitetura de alianças e o alcance de decisões unilaterais em territórios estratégicos.
Para o setor privado, o efeito imediato é o redesenho do gerenciamento de riscos. Due diligences ampliam o escopo para incorporar fatores geopolíticos, e a arbitragem internacional tende a ganhar centralidade em disputas que ultrapassam jurisdições nacionais. Sanções econômicas passam a funcionar não apenas como punição, mas como elementos estruturantes da ordem econômica, exigindo monitoramento contínuo por empresas inseridas em cadeias globais.
O desafio que se coloca para os próximos anos é elaborar programas de compliance capazes de dialogar com geopolítica, sanções e risco regulatório transnacional, reconhecendo que o risco jurídico nasce cada vez mais fora das fronteiras domésticas. A segurança jurídica dependerá menos de estabilidade normativa formal e mais da capacidade de leitura de cenários em transformação acelerada.
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