A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) criticou a elevação das alíquotas do imposto de importação sobre equipamentos de tecnologia da informação prevista na Resolução nº 852/2026 da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), a entidade afirmou que a medida encarece a infraestrutura digital e entra em conflito com a política do próprio governo federal de estímulo à instalação de data centers no país.
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Segundo a Abes, a resolução fixa alíquotas que variam de 18% a 25% para servidores de processamento de dados, 25% para equipamentos de rede, entre 12,6% e 14% para sistemas de armazenamento e 7,2% para semicondutores e circuitos integrados. A entidade argumenta que esses itens são essenciais para a operação de data centers, serviços em nuvem e para a digitalização de setores como finanças, saúde, educação e administração pública.
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No documento, a associação sustenta que o aumento do custo desses equipamentos tende a repercutir sobre toda a economia, ao elevar despesas operacionais de empresas e prestadores de serviços que dependem de infraestrutura digital. A Abes afirma que a tecnologia da informação atua hoje como base transversal para diferentes atividades econômicas, o que amplia o impacto das mudanças tributárias além do setor de TI.
Outro ponto central do manifesto é a alegada contradição entre a resolução da Gecex e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), previsto no Projeto de Lei nº 278/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados. O regime, que reproduz o conteúdo da Medida Provisória nº 1.318/2025, propõe a suspensão de tributos na importação e aquisição de equipamentos para data centers, com o objetivo de atrair investimentos. Para a Abes, a fixação de alíquotas elevadas reduz a previsibilidade e o efeito prático do incentivo.
A entidade também compara o Brasil a outros países da América Latina, como Chile, México e Colômbia, que adotam alíquotas de importação mais baixas para equipamentos de TI. Segundo a associação, a política atual pode diminuir a atratividade do país para grandes investidores em infraestrutura digital e ampliar a dependência de processamento de dados no exterior. Ao final do manifesto, a Abes defende a aprovação do Redata com alíquota zero ou reduzida e a revisão da Tarifa Externa Comum para classificar equipamentos digitais como bens estratégicos.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
