No Dia Nacional da Habitação, celebrado em 21 de agosto, a Prefeitura de Parintins anunciou uma série de avanços nas políticas habitacionais do município, reforçando o compromisso com a moradia digna. Entre as ações em destaque, estão os trabalhos de georreferenciamento iniciados nos bairros Pascoal Allággio 2 e Nova Conquista, que devem contemplar cerca de 80 lotes ainda sem titulação definitiva. A iniciativa integra o programa municipal de regularização fundiária e busca assegurar segurança jurídica e desenvolvimento urbano planejado.
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A gestão municipal também conduz estudos técnicos para a inclusão de comunidades como Vila Amazônia e Bom Socorro nos programas de regularização da Reurb, em especial na modalidade Reurb-S, que garante gratuidade em todo o processo de titulação. Com apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Programa Solo Seguro, do Tribunal de Justiça, a prefeitura amplia o alcance de suas ações, avaliando inclusive novos parâmetros de renda per capita para ampliar o acesso dos moradores ao benefício.
Outro passo relevante foi a assinatura de termo de cooperação técnica com o Incra, que transfere ao município a competência para regularizar áreas urbanas e rurais. A medida permite que localidades estratégicas sejam contempladas em programas de titulação, fortalecendo a cidadania e a inclusão social. Para o prefeito Mateus Assayag, a entrega de títulos definitivos representa mais do que um documento: significa dignidade, acesso a crédito e melhores condições de vida para as famílias de Parintins.
