A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a suspensão das atividades de fiscalização em campo, alegando falta de recursos para a manutenção dessas operações. Em comunicado oficial, a ANM informou que as fiscalizações presenciais só serão realizadas em casos de urgência e emergência, enquanto as demais atividades de fiscalização serão conduzidas de forma remota, utilizando ferramentas de georreferenciamento.
Segundo o documento emitido pela ANM, a decisão de suspender as fiscalizações presenciais foi motivada pela insuficiência de recursos para custear diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens logísticos necessários. A agência mencionou uma redução de R$ 18 milhões em seu orçamento, atribuída ao governo federal, como um dos principais fatores que levaram à medida.
O comunicado foi assinado pelo Diretor Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e pelo Superintendente Executivo, Júlio Cesar Mello Rodrigues. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da agência, que é composta pelos principais chefes da ANM, após deliberação sobre a situação financeira da instituição.
Em resposta ao comunicado da ANM, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o assunto não foi discutido pelo Conselho Deliberativo da Agência e que as ações de fiscalização de barragens, consideradas essenciais, estão mantidas. A pasta destacou ainda que a ANM possui orçamento próprio e que as fiscalizações continuam a ser uma prioridade.
Apesar disso, o informativo da ANM ressaltou as dificuldades operacionais enfrentadas pela agência, que são atribuídas a uma histórica deficiência orçamentária, estrutural e de pessoal. A ANM também apontou que, além da suspensão das fiscalizações presenciais, outras medidas foram adotadas para enfrentar a escassez de recursos, como a transformação de gerências regionais em unidades avançadas e a suspensão de ações de desenvolvimento de novos sistemas.
A ANM também reconheceu os possíveis impactos da suspensão das fiscalizações presenciais, mencionando que a falta de monitoramento adequado pode resultar em graves consequências ambientais e sociais, além de uma possível diminuição na arrecadação e aumento da atividade minerária ilegal. A agência citou ainda exemplos de desastres recentes em Minas Gerais e Alagoas como evidências dos riscos associados à falta de fiscalização.
A queda no orçamento da ANM tem sido uma questão recorrente, segundo a diretoria da agência. O Projeto de Lei Orçamentário Anual do Governo Federal destinou R$ 119 milhões para a ANM em 2023, mas emendas parlamentares que buscavam aumentar esse valor foram vetadas, resultando em um orçamento final de R$ 115,9 milhões, que ainda foi contingenciado em R$ 18 milhões.
No mês passado, houve um anúncio de aumento no orçamento da ANM, mas, em vez disso, o governo aplicou um novo contingenciamento, retirando mais R$ 6,3 milhões da dotação inicial. A situação financeira da ANM continua a ser um desafio, comprometendo a capacidade do órgão de realizar suas atividades de fiscalização e monitoramento das barragens no país.
A suspensão das fiscalizações presenciais pela ANM ocorre em um momento em que o Brasil enfrenta desafios significativos na gestão e fiscalização das atividades minerárias, e a decisão pode ter repercussões importantes para a segurança ambiental e social do país. A agência segue buscando alternativas para manter a eficácia de suas ações, mesmo com as restrições orçamentárias impostas.
Com informações da ANM, MME e Rádio Itatiaia
