Divulgada na semana passada, a Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO) informou que realizou em 27 de novembro, em ambiente virtual, sua segunda reunião plenária, na qual aprovou os Planos de Trabalho dos três Comitês Temáticos voltados à modernização da governança da geoinformação no Brasil. O encontro foi conduzido pela secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, e teve como foco a definição de ações prioritárias para padronização, integração e aprimoramento de bases e sistemas de informação territorial.
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No eixo de Política e Estratégia Nacional de Geoinformação (PNGEO/ENGEO), o plano aprovado prevê estudos comparativos internacionais, consultas públicas e a elaboração de proposta final de marco normativo e estratégico para orientar diretrizes nacionais e dar previsibilidade à governança do setor. Já no Comitê de Cadastro Territorial, as ações indicadas incluem revisão de normas técnicas, definição de atributos obrigatórios, desenvolvimento de modelos semânticos e ontológicos com referência à ISO 19152 (LADM) e minuta normativa para institucionalizar o cadastro territorial como camada base da INDE, com ênfase em interoperabilidade e integração de sistemas.
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O Comitê de Mapeamento Costeiro, por sua vez, aprovou um plano voltado à normatização e padronização do mapeamento na zona costeira, com projeto piloto para integração de dados altimétricos e batimétricos, além de etapas de atualização tecnológica, articulação para captação de recursos e elaboração de minuta normativa nacional. A plenária também incluiu a apresentação de um plano de integração de dados e aprimoramento de sistemas federais de gestão ambiental e territorial, preparado em resposta à ADPF 743, indicando que a agenda do colegiado busca conectar governança de dados, coordenação institucional e instrumentos operacionais de políticas públicas.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
