O Consórcio da Amazônia Legal lançou, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a plataforma CAL 2050 (Clima, Amazônia e Legalidade). Desenvolvida com apoio técnico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a iniciativa reúne, em um único ambiente digital, bases de dados climáticos, territoriais e de uso do solo para orientar políticas públicas na região.
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A CAL 2050 integra informações federais e estaduais e permite acompanhar, em tempo quase real, indicadores de desmatamento, regeneração florestal, emissões de gases de efeito estufa, investimentos em bioeconomia e rastreabilidade de ativos ambientais. A expectativa é de que a plataforma apoie o monitoramento da contribuição dos estados amazônicos às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
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Segundo o Ipam, o sistema procura tornar mensuráveis e comparáveis as ações adotadas pelos governos subnacionais, ampliando a capacidade de planejamento de longo prazo. Já o Consórcio da Amazônia Legal avalia que a visão conjunta dos nove estados tende a reduzir assimetrias de informação e a criar parâmetros comuns para avaliação de políticas climáticas e territoriais.
Apresentada no mesmo contexto, a Estratégia Amazônia 2050 organiza metas de longo prazo relacionadas à conservação florestal, transição energética e inclusão socioeconômica, tendo a CAL 2050 como infraestrutura técnica de suporte. O desenho da plataforma dialoga com a Lei nº 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono no Brasil e abre espaço para futura integração ao Artigo 6 do Acordo de Paris, em um cenário em que o Pará busca consolidar-se como articulador regional da agenda climática na Amazônia.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
