Geo e Legislação ISSN 3086-0415

Crédito de carbono vira valor mobiliário e entra no radar do mercado de capitais

Bruna Camargo, do Estadão Conteúdo, diz que o mercado de carbono brasileiro ainda está em fase inicial, mas já desperta o interesse do setor financeiro. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio da Lei nº 15.042/2024, o país deu um passo importante ao reconhecer os créditos de carbono como valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais. Isso oferece segurança jurídica e abre caminho para investimentos, embora o pleno funcionamento do mercado ainda dependa de regulamentações complementares.

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A expectativa é que o mercado regulado seja implementado gradualmente nos próximos anos. Para isso, é necessário estabelecer normas específicas para fundos de investimento, seguros e demais instrumentos financeiros. A definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como órgão regulador e fiscalizador da comercialização dos créditos traz clareza ao modelo, mas ainda falta um arcabouço detalhado para a operacionalização. O desafio está em equilibrar um mercado bem regulado com a flexibilidade necessária para fomentar a participação ativa dos agentes financeiros.

Há também um esforço de integração entre o mercado regulado e o mercado voluntário, bem como uma busca por alinhamento com padrões internacionais. Os créditos de carbono, embora originados na economia real, precisam atender aos critérios esperados de um ativo mobiliário: transparência, rastreabilidade, metodologia clara e integridade. O momento atual é de organização e estruturação, com foco na definição de sistemas, governança e regras para negociação.

Apesar da complexidade, há um sentimento de urgência impulsionado pelas evidências cada vez mais frequentes dos efeitos climáticos extremos. A expectativa é que esse cenário acelere as discussões e decisões regulatórias. O Brasil busca se posicionar como um país com estrutura sólida para esse novo segmento de mercado, transmitindo confiança aos investidores. Os recursos financeiros em grande volume devem vir com o tempo, mas o compromisso institucional e a base legal já estão postos.

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GCNEWS Publicação editorial da Geocracia — ISSN 3086-0415.

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