Para incentivar prefeituras e câmaras municipais a atualizarem suas legislações locais e, assim, reduzirem barreiras à conectividade de seus municípios e populações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, esta semana, em seu site de orientações e informações sobre antenas nos municípios a Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras. Nela, a agência lembra que está prestes a realizar o leilão de 5G, a maior licitação do gênero no mundo, mas que ainda existem obstáculos, sobretudo em relação às antenas, fundamentais para a nova tecnologia: “A dificuldade para obtenção de licenciamento urbano de infraestruturas de telecomunicações é um dos principais empecilhos para instalação de equipamentos. A burocracia para a obtenção de licenças para a instalação de infraestruturas de telecomunicação materializa-se, por exemplo, desde o excesso na quantidade de regras e de instâncias de aprovação, até a proibição de instalação dos equipamentos em determinadas regiões das cidades”, afirma o documento.
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