O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) publicou, na semana passada, a Instrução Normativa nº 009/2025, estabelecendo regras claras para a emissão de certidões relativas a processos cartográficos, como identificação de domínio de imóveis, consultas de confrontação com áreas públicas estaduais e localização de imóveis em relação aos limites municipais. A medida, publicada no Diário Oficial, busca tornar os trâmites mais objetivos e reduzir o tempo de resposta a produtores rurais, técnicos e interessados em processos de regularização fundiária.
Segundo o diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, a iniciativa é resultado da consolidação do banco de dados de legitimação, desenvolvido pela Gerência de Terras e Cartografia (Getcar). Com a digitalização e georreferenciamento de extensas áreas do território capixaba, tornou-se possível agilizar a análise técnica e padronizar os critérios para manifestação do Idaf, que agora só será exigida quando a área medida ultrapassar percentuais predefinidos, conforme o tamanho do imóvel. Isso evita a tramitação desnecessária de processos em casos de pequenas diferenças topográficas.
A normativa também simplifica os pedidos de anuência de confrontação com áreas públicas, como rios e afloramentos rochosos. De acordo com o diretor técnico Eduardo Chagas, bastará ao responsável técnico apresentar a documentação adequada para que o Idaf avalie a representação gráfica do levantamento topográfico. No caso da certidão de localização em relação aos municípios, o próprio técnico poderá emitir o atestado, usando a base legal da Lei Estadual nº 10.600/2016 e os mapas georreferenciados disponíveis no portal Geobases.
Para o gerente de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, a instrução normativa representa um avanço na segurança jurídica e na governança territorial. “Ao estabelecer parâmetros técnicos claros e objetivos, conseguimos dar mais celeridade aos serviços, preservar o patrimônio público e garantir segurança nos processos de retificação e regularização”, afirmou. Os serviços estão disponíveis no portal do Idaf e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail getcar@idaf.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636-3837.
