A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) publicou, nesta semana, o seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência até julho de 2027. Aprovado pela Portaria SGPR nº 196/2025, o documento consolida o compromisso da Pasta com a transparência ativa e a governança da informação pública. O plano foi construído de forma participativa, com consulta à sociedade civil, buscando identificar as bases de dados mais relevantes para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas.
Entre as metas do novo PDA está a abertura de 36 bases de dados relacionadas às atividades da SGPR, que passarão a ser disponibilizadas em formatos abertos, estruturados e padronizados, de acordo com as diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O plano também organiza o cronograma de publicação, define responsáveis institucionais e estabelece mecanismos de monitoramento, visando garantir previsibilidade e qualidade na entrega das informações.
A secretária-executiva da SGPR, Kelli Mafort, destacou que o novo plano representa mais do que uma obrigação legal: “Trata-se de um compromisso público com uma gestão democrática e acessível. A disponibilização qualificada dos dados permite que o cidadão acompanhe de perto as ações do governo, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições.”
A construção do documento contou com o envolvimento de diversas áreas da SGPR, apoio técnico da Secretaria de Controle Interno da Presidência e ampla escuta pública. Foram consideradas sugestões recebidas na consulta e também demandas recorrentes de pedidos de acesso à informação. Alinhado à Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Decreto nº 8.777/2016, o novo PDA reafirma a importância de políticas de dados abertas, seguras e orientadas ao interesse público.
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