IBGE atualiza limites de municípios fronteiriços e litorâneos

Imagem: municípios de faixa de fronteira (IBGE)

Para atualizar a representação de limites, o IBGE acaba de divulgar dois mapeamentos: um atualiza a lista dos municípios na faixa de fronteira do país, enquanto o segundo, a relação dos municípios defrontantes com o mar. Ao todo, são 588 municípios de fronteiras terrestres, com legislação específica, que estabelece auxílios financeiros por parte do Governo Federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terrenos públicos ou a construção de pontes, estradas e aeroportos e a instalação de empresas de mineração.

Imagem: municípios defrontantes com o mar (IBGE)

com relação aos litorâneos, são 279 cidades mapeados, atendendo ao Decreto 5.300/2004 e contribuindo com subsídios para estudos e definições da zona costeira referendadas pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais estaduais, gerências regionais de patrimônio da União e do Ibama.

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