Por meio da Portaria nº 1.423 publicada hoje (14/09) no Diário Oficial da União, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instituiu a Plataforma de Governança Territorial – PGT, que servirá para realizar os procedimentos de titulação das áreas dos projetos de reforma agrária do órgão ou de terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do Incra. De acordo com o blog AnáliseGeo, especializado em georreferenciamento de imóveis rurais, o PGT permitirá a análise automatizada da conformidade dos requerimentos de titulação de acordo com a legislação aplicável a cada caso, possibilitando que o assentado, interessado na regularização fundiária ou servidores e colaboradores habilitados realizem o requerimento de titulação de forma on-line.
No mês passado, em entrevista ao Geocracia, Miguel Neto, ex-coordenador de Cartografia do Incra e hoje responsável pelo blog AnáliseGeo, além de professor e analista do Incra-Bahia, já adiantava que era preciso acelerar o processo de amadurecimento da nova estratégia do órgão, iniciada em 2016, de abordar projetos de assentamento pela titulação dos lotes, dando ao ordenamento territorial um papel de governança fundiária.
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