O Banco Central evitou a liberação de R$ 6,2 bilhões em crédito rural no primeiro semestre de 2024 devido a irregularidades ambientais. A medida afetou mais de 30 mil operações de crédito que apresentaram inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou envolviam áreas embargadas. Segundo o artigo publicado no Globo Rural, de autoria de Rafael Walendorff, esses problemas impediram que os recursos fossem liberados para os produtores.
Além das operações barradas por inconsistências no CAR, outras 1,2 mil foram vetadas por não atenderem a critérios socioambientais. O valor total dessas operações somava R$ 726,2 milhões. A verificação dos dados foi realizada pelo Bureau de Crédito Rural do Banco Central, em parceria com bases de dados de diversas instituições, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desde 2020, mais de 2,2 mil operações foram bloqueadas por não cumprirem os critérios estabelecidos.
Esses bloqueios estão relacionados a operações que podem ser regularizadas caso os produtores resolvam as inconformidades identificadas. O Banco Central ressaltou que o controle sobre essas operações foi intensificado após a publicação de normas mais rígidas. O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos revelou que 64 entidades foram supervisionadas nesse período, incluindo instituições com atuação na Amazônia.
O monitoramento do Bureau de Crédito Rural também identificou 68 operações que foram sinalizadas como de maior risco, resultando na desclassificação de 342 operações. O Banco Central utiliza ferramentas de georreferenciamento para cruzar informações sobre os imóveis rurais com bases de dados governamentais. A medida visa garantir que as áreas financiadas não estejam sob embargos ou sobreposições com terras indígenas.
Com a Resolução nº 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional, o controle sobre a concessão de crédito rural foi endurecido. Agora, não é permitido liberar crédito a propriedades que não estejam inscritas no CAR ou que tenham a inscrição suspensa ou cancelada. A nova resolução também ampliou as restrições ambientais para outros biomas além da Amazônia, abrangendo imóveis embargados por desmatamento ilegal.
Entidades do setor produtivo questionaram a resolução, especialmente no que se refere ao embargo de áreas inteiras. Segundo produtores, o veto ao crédito deveria se limitar à área embargada, e não se estender a toda a propriedade. Eles argumentam que algumas infrações podem ocorrer sem a intenção de transgressão dos produtores, o que justificaria uma revisão da norma.
Alguns defensores da medida, no entanto, acreditam que ela é necessária para coibir práticas ilegais e garantir a regularização ambiental. Segundo o Ibama, entre 2019 e 2023, foram emitidos mais de 16 mil termos de embargo e 2,5 mil decisões de desembargo. A aplicação dos embargos tem gerado debates sobre a eficácia dessas medidas.
Thiago Rocha, presidente da Câmara de Modernização do Crédito do Ministério da Agricultura, criticou a ampliação do conceito de embargo. Ele defende que a vedação ao crédito para a totalidade das áreas embargadas fere a legislação e pode incentivar alterações no Código Florestal. Para Rocha, é necessário encontrar soluções mais eficientes para proteger o meio ambiente sem prejudicar os produtores rurais.
Paulo Pichetti, diretor do Banco Central, afirmou que o novo sistema de monitoramento do crédito rural permite uma análise em tempo real das operações. Ele destacou que essa ferramenta será essencial para garantir que os recursos sejam direcionados para atividades sustentáveis no futuro.
Com informações do BACEN e do Globo Rural
