LGPD

Esta página reúne informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas atividades digitais da Geocracia.

Compromisso

A Geocracia busca tratar dados pessoais com finalidade clara, base legal adequada, transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

Direitos dos titulares

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.
• Eliminação, bloqueio ou anonimização nos casos previstos em lei.

Solicitações

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato da Geocracia. A análise será feita conforme a legislação aplicável e as condições técnicas e legais do pedido.