Maringá, no Paraná, definiu regras para o uso de totens inteligentes com câmeras, comunicação com centrais e acionamento de emergência em espaços públicos. A Lei 12.267, de 24 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a adoção desses equipamentos em vias, parques e outras áreas municipais. A medida coloca em discussão como integrar o ponto de monitoramento à resposta dos serviços públicos e quais finalidades podem justificar a utilização das imagens captadas.
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Entre os recursos previstos estão câmeras de ampla cobertura, transmissão de informações e dispositivos de comunicação direta para situações de emergência. Sinais sonoros e visuais podem apoiar o acionamento e a orientação no local. O desenho reúne, em um mesmo equipamento, observação e contato com a central. Para o cidadão, a utilidade depende de conseguir comunicar a ocorrência e de encontrar um serviço capaz de interpretar a demanda e encaminhar o atendimento.
A norma relaciona a utilização dos totens à segurança pública, à prevenção de riscos e à proteção do patrimônio e dos serviços municipais. Também prevê a observância da privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse enquadramento dá relevância à organização da operação: as imagens precisam ter finalidade definida, e o acesso deve ser compatível com a responsabilidade de quem participa do atendimento. A tecnologia introduz uma rotina de tratamento de informação no espaço público.
Cabe ao Executivo estabelecer as condições de implantação, funcionamento e manutenção, considerando disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa. A lei admite parcerias e convênios, mas sua publicação não comprova a instalação de uma nova rede. A escolha dos locais, a ligação com os órgãos responsáveis e a continuidade do serviço serão determinantes para a aplicação. Um equipamento de emergência exige que infraestrutura e procedimentos de resposta funcionem de maneira articulada.
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Giovanna Marana apresentou a medida no Maringá Mais em 16 de outubro. O texto integral, disponível no sistema legislativo da Câmara Municipal, permite conferir as diretrizes e as atribuições previstas. A pauta interessa à gestão territorial porque a localização de cada ponto influencia quem pode acessá-lo e quais situações ele consegue observar. Avaliar a implementação exigirá acompanhar tanto a distribuição dos equipamentos quanto a capacidade de atendimento associada a eles.
Documentação complementar: Lei 12.267/2026 e texto integral
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
