Victor Carvalho Pinto, na Exame, analisa que o Brasil mantém uma estrutura federativa marcada por forte fragmentação territorial, com 5.569 municípios, muitos deles com baixa capacidade fiscal e administrativa. Segundo dados apresentados, cerca de 23% dessas cidades têm até 5 mil habitantes, mas concentram apenas 2% da população, evidenciando um descompasso entre autonomia formal e viabilidade econômica. A dependência de transferências da União e dos estados tornou-se regra, e não exceção, em grande parte dessas localidades.
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Indicadores fiscais reforçam esse cenário. O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal aponta que 36% dos municípios estão em situação “difícil” ou “crítica”, enquanto metade apresenta autonomia financeira crítica. Na prática, isso se traduz em limitações estruturais para executar funções básicas do poder público, como planejamento urbano, licenciamento ambiental e gestão de serviços essenciais. A ausência de equipes técnicas qualificadas compromete a qualidade da administração e amplia riscos de falhas operacionais e irregularidades.
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O modelo atual também cria distorções econômicas relevantes. A forma de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que favorece localidades menores com repasses mínimos garantidos, acabou incentivando a fragmentação territorial ao longo das últimas décadas. A criação de novos municípios, especialmente após a Constituição de 1988, ampliou o número de entes federativos sem que houvesse, na mesma proporção, capacidade de geração de receitas próprias. Com isso, consolidou-se um ciclo de dependência financeira e baixa eficiência administrativa.
Apesar de a criação de novos municípios ter sido contida desde a década de 1990, o passivo institucional permanece. O debate recente tem incorporado propostas de reavaliação da organização territorial, com destaque para o uso mais rigoroso de Estudos de Viabilidade Municipal e para a adoção de critérios que incluam não apenas finanças públicas, mas também fatores geográficos, ambientais e de integração regional. A discussão envolve reconhecer que a autonomia municipal depende de escala econômica e infraestrutura adequada, e não apenas de reconhecimento jurídico.
Nesse contexto, ganha espaço a proposta de criação de distritos estaduais para municípios considerados inviáveis. Inspirado em modelos já existentes, como o de Fernando de Noronha, o formato prevê administração direta pelos estados, com estruturas mais enxutas e maior capacidade técnica. A medida é apresentada como alternativa à fusão de municípios, buscando preservar identidades locais ao mesmo tempo em que racionaliza a gestão pública. O debate sinaliza a necessidade de revisão do arranjo federativo brasileiro diante de limitações estruturais que afetam a prestação de serviços e a eficiência do gasto público.
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ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
