Geo e Legislação

Juristas destacam pontos relevantes da futura Política de Ordenamento Territorial

Na semana passada, o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), este projeto tem como objetivo a implementação de um uso e ocupação territorial mais racional e sustentável, promovendo uma distribuição equitativa da população e das atividades econômicas, valorizando as características socioeconômicas e culturais das diversas regiões do Brasil. O processo de

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