Idealizado pelo Ministério Público do Mato Grosso e desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e outros parceiros para combater o desmatamento ilegal, o projeto Satélites Alerta acaba de apresentar seus resultados: a destruição da floresta caiu de 1.057 km2, em 2019, para 701 km2, em 2020, no Estado.
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Victor Ponte, no Migalhas, aponta que o jurista mapeia os principais entraves à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) quando o imóvel está sob domínio da União e mostra por que a política, prevista na lei 13.465/2017 e no decreto 9.310/2018, patina entre lacunas dominiais, carências técnicas e assimetrias registrais. A análise
Instituto diz que medida prejudicaria repartição de verbas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.