Reta final para contribuir ao Plano de Dados Abertos da ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil iniciou, semana passada, a pesquisa que vai orientar o Plano de Dados Abertos (PDA) do biênio 2025–2027. As contribuições podem ser enviadas até 20 de outubro, em questionário anônimo, e ajudarão a definir quais bases de informação terão prioridade de publicação e melhoria. O movimento mira ampliar transparência, qualificar decisões regulatórias e criar condições para novos estudos e aplicações no ecossistema da aviação civil.

Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp

O PDA organiza a abertura de dados sob critérios de utilidade pública, qualidade e governança. A ANAC mapeia tanto conjuntos inéditos — como “Aeronaves Avariadas”, “Pleitos de Revisão Extraordinária” e “PDIR Aprovados” — quanto bases já disponíveis que pedem atualização mais frequente, novos campos ou melhor documentação, como “Pistas de pouso e decolagem”, “PZRs Registrados”, “Dados de Movimentação Aeroportuária”, “Voo Regular Ativo” e “Registro Aeronáutico Brasileiro”. A consulta também permite sugerir bases ainda não listadas.

A participação da comunidade de geoinformação é decisiva. Muitos desses conjuntos têm natureza territorial: pistas, pátios, posições de estacionamento, helipontos, zoneamentos de ruído, slots por aeroporto, ocorrências aeronáuticas, infraestrutura concedida e trajetos de voo dependem de referência espacial consistente. Especialistas em dados espaciais podem orientar escolhas sobre granularidade geográfica, formatos abertos, metadados, controle de versões, licenças de uso e interoperabilidade — incluindo campos de geometria, códigos padronizados de aeródromos, horários, coordenadas e séries históricas comparáveis.

Com insumos técnicos da comunidade geoespacial, o PDA pode destravar aplicações imediatas: mapas de ruído integrados a planos diretores e ao licenciamento urbano; análises de conectividade e acessibilidade regional; monitoramento de qualidade de serviço por rotas e aeroportos; auditoria cidadã de concessões; estimativas de emissões e eficiência operacional; painéis de segurança com calor de ocorrências; suporte a emergência e defesa civil em eventos críticos. Tudo isso depende de dados estruturados, documentados e versionados para permitir reprodutibilidade e auditoria.

O recado é direto: até 20 de outubro, vale indicar prioridades entre as bases inéditas, apontar quais conjuntos existentes precisam de melhoria e descrever requisitos técnicos que tornem os dados reutilizáveis no território. Quanto mais a comunidade de geoinformação contribuir — com exemplos concretos de campos, frequências e padrões — maior a chance de o PDA 2025–2027 entregar dados que realmente funcionem na prática, do planejamento aeroportuário à pesquisa acadêmica e à inovação pública e privada.

ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.

Veja também

Geo e Legislação

Portugal: Lançada GEO.ANACOM, plataforma de geoinformação do setor de comunicações

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações lançou, semana passada, o Portal Público GEO.ANACOM, uma plataforma geoespacial que permite aos seus utilizadores acessar a um conjunto de informação georreferenciada sobre o setor de comunicações eletrónicas e dos serviços postais. O Portal Público disponibiliza um vasto conjunto de camadas de informação

Infra e Cidades

OAB/MG promove, dia 17, I Forum de Direito Urbanístico

Em alusão aos 20 anos do Estatuto das Cidades, a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/MG realiza na próxima semana (17) o seu I Forum de Direito Urbanístico. O advogado e geógrafo Luiz Ugeda, presidente da Comissão de Geodireito da OAB/SP e diretor executivo do Geocracia, participa do primeiro painel,