O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), tornando obrigatória a utilização de fotografias georreferenciadas nas vistorias de perdas agrícolas. A partir de 1º de julho de 2026, produtores que solicitarem cobertura do seguro rural deverão apresentar imagens com localização registrada por GPS, permitindo a comprovação de que os registros foram realizados na área efetivamente atingida.
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A exigência amplia o uso de evidências geoespaciais na gestão do território rural e reforça a rastreabilidade das informações utilizadas para concessão de indenizações. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir inconsistências nas vistorias e aumentar a confiabilidade da identificação das áreas afetadas por eventos climáticos ou outras ocorrências cobertas pelo programa. O uso desse tipo de registro ganhou força após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
As mudanças também alteram a forma de cálculo das indenizações. Nos casos de perdas graves, a produção efetivamente obtida pelo agricultor passará a ser descontada do valor a ser pago pelo Proagro. Além disso, o CMN revisou as alíquotas de equilíbrio e os adicionais cobrados dos produtores, considerando o risco específico de cada cultura e de cada região, com o objetivo de adequar os custos do programa às características territoriais da produção agrícola.
As novas regras indicam uma ampliação da utilização de informações georreferenciadas na administração de políticas públicas voltadas ao meio rural. Além de apoiar a fiscalização e a gestão do seguro agrícola, a adoção de registros com localização comprovada consolida o território como elemento central para a validação de eventos, a avaliação de riscos e a operacionalização de instrumentos públicos de proteção à atividade agropecuária.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
