O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmaram um contrato de aproximadamente R$ 83,8 milhões para a criação de uma Plataforma Nacional de Regularização de Uso. O acordo, que terá duração de três anos, busca promover uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos no Brasil, incentivando a cooperação entre União e estados e contribuindo para a regulação dos serviços de saneamento e a política de segurança de barragens.
Segundo o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a parceria fortalecerá a atuação da ANA junto aos estados e permitirá uma gestão mais inteligente da água no país, destacando o papel da empresa em apoiar políticas públicas.
Para Marco Neves, diretor da ANA, o contrato representa um avanço significativo na regulação dos recursos hídricos no país. Ele ressaltou a importância da migração de 12 sistemas críticos da agência para o Serpro, uma medida motivada por questões de segurança cibernética e que engloba soluções relacionadas à outorga, cobrança e fiscalização do uso da água.
A transformação digital promovida pelo Serpro foi destacada pelo diretor de Negócios, André de Cesero, que afirmou que a empresa está preparada para atender às demandas de agências como a ANA, levando o que há de melhor em tecnologia para seus clientes. Entre as soluções tecnológicas envolvidas no contrato, estão o Serpro Multicloud, Infovia, certificados digitais e a plataforma WhatsApp Business.
O desenvolvimento da plataforma será guiado por diretrizes tecnológicas e funcionalidades que utilizam inteligência artificial, permitindo, por exemplo, a emissão automática de fluxos de outorga de uso da água, além de documentos com assinatura digital e autenticidade garantida por QR Codes. Brenno Sampaio, superintendente de Negócios do Serpro, explicou que essas novidades estão alinhadas ao Pacto de Governança das Águas, firmado entre a ANA e todos os estados da federação.
Além de soluções voltadas para a segurança e agilidade na troca de informações, o Serpro também utilizará sua capacidade analítica e tecnologias especializadas em gestão hídrica, como geoprocessamento e sensores, para facilitar o uso de dados em novas políticas públicas. Para João Paulo Novaes, responsável por entregas no setor de meio ambiente e agropecuária do Serpro, a cooperação com a ANA trará grandes desafios às equipes de desenvolvimento, que terão de lidar com a complexidade e a importância dos dados gerenciados pela agência.
