A disputa centenária entre Ceará e Piauí por uma área de 2.821 km² na Serra da Ibiapaba voltou ao centro do debate após a conclusão de uma perícia do Exército Brasileiro no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 1831, em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2011, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O caso, que envolve 13 municípios cearenses, tem potencial para “redesenhar” o mapa político-administrativo do Nordeste, com impacto direto sobre arrecadação, prestação de serviços e identidade regional.
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A controvérsia remonta ao Decreto Imperial nº 3.012, de 1880, que redefiniu limites entre os então territórios, e ao Convênio Arbitral de 1920 — este último jamais homologado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Na visão piauiense, o decreto fixaria o divisor de águas como linha natural de fronteira; já o Ceará sustenta que a documentação histórica e a administração de fato consolidaram a Serra da Ibiapaba em seu território. Decisões e notas oficiais de 2019 a 2024 mostram que o STF determinou a perícia e que as procuradorias estaduais divergem sobre o peso jurídico desses marcos históricos.
Entregue ao STF em junho de 2024, o laudo do Serviço Geográfico do Exército analisou mapas e registros históricos e foi recebido de maneiras opostas pelos governos estaduais: órgãos do Ceará afirmam que a perícia favorece a manutenção da Ibiapaba sob jurisdição cearense; o Piauí, por sua vez, sustenta que o próprio laudo reconhece o decreto imperial como elemento-chave e reforça sua tese do divisor de águas. A leitura do documento, portanto, tornou-se parte do embate narrativo entre as partes e aumentou a expectativa por um desfecho no Plenário.
O relatório técnico descreve cinco alternativas de solução que vão desde a cessão integral da área litigiosa a um dos estados, passando por divisão proporcional, até arranjos híbridos que preservem edificações e serviços já instalados. Esses cenários, caso escolhidos, exigiriam complexos ajustes administrativos para migração de cadastros, replanejamento de políticas públicas e atualização de bases cartográficas oficiais.
Alternativas do laudo do Exército para a Serra da Ibiapaba
Sem data para julgamento, a indefinição prolonga a insegurança para moradores e gestores locais: quem arrecada impostos, a quem cabem repasses federais e qual órgão responde por escolas, hospitais e estradas permanecem questões sensíveis no cotidiano da região. Enquanto o STF não decide, o litígio segue como um teste de estresse para a governança federativa, a segurança jurídica de limites interestaduais e a própria forma como o país organiza suas referências territoriais oficiais.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
